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Segunda-feira, 13 de agosto de 2007
13/08/2007
As entidades representativas do setor produtivo do país divergem sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ao mesmo tempo em que o governo federal parece irredutível em relação à manutenção. Enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende a extinção do tributo no final do ano, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acreditam que a melhor solução seria a redução gradual da taxa.
Para o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, a entidade entende que a manutenção dos imposto é positiva, uma vez que é uma forma de tributar a atividade informal. Segundo ele, o ideal é que a taxa seja reduzida gradualmente ou que seja instituída uma forma de desoneração em outros impostos proporcional ao que pagou de CPMF.
Efeitos perversos - "Não há sequer a necessidade de chegar a percentuais baixos demais, desde que existam maneiras de compensar o que está sendo pago", afirmou. Segundo ele, a CPMF possui efeitos perversos na economia, incidindo em cascata em diversas operações. "O que deve-se pensar é uma maneira de acabar com o efeito negativo, sem acabar com o efeito de controle que ela exerce sobre os informais", avaliou.
Já a Fiesp é radicalmente contra a contribuição e está em franca campanha pela extinção do tributo em 31 de dezembro deste ano, quando vence a última medida provisória editada pelo governo federal para ampliar o prazo de vigência da CPMF. "Somos completamente contra. Se o governo é radical e não quer negociar, também seremos radicais e trabalharesmo pelo fim desse imposto absurdo", afirmou o chefe de Relações Instituicionais e Governamentais da entidade, Sérgio Barbour.
O governo pretende prorrogar a cobrança do imposto até 2011 e não está disposto a fazer alterações nas normas vigentes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está em negociação com o Congresso para que projeto de lei ampliandoo o prazo seja aprovado.
A arrecadação da CPMF deverá atingir R$ 36,2 bilhões em 2007 e R$ 39 bilhões em 2008. No entanto, a perspectiva de crescimento da arrecadação federal aponta que a receita líquida da União será de R$ 548 bilhões no ano que vem, um aumento de R$ 46 bilhões em relação a 2007. Mesmo acabando com a contribuição, apenas o incremento da arrecadação anual compensará a redução de receitas com a extinção da CPMF.
Idéia falsa - A Fiesp acredita que é falsa a idéia de que o tributo sirva como forma de arrecadar impostos do setor informal da economia, uma vez que este segmento tem agilidade suficiente para fugir da cobrança. Segundo a entidade, também existem outros métodos de combater a sonegação sem onerar todo o setor produtivo.
"O governo fala muito em desoneração, mas fica só no discurso", disse Barbour. A carga tributária brasileira hoje chega a mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) e é compatível com o padrão de países de primeiro mundo.
Entidades divergem sobre fim da CPMF
Fonte: Diário do Comércio13/08/2007
As entidades representativas do setor produtivo do país divergem sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ao mesmo tempo em que o governo federal parece irredutível em relação à manutenção. Enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende a extinção do tributo no final do ano, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acreditam que a melhor solução seria a redução gradual da taxa.
Para o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, a entidade entende que a manutenção dos imposto é positiva, uma vez que é uma forma de tributar a atividade informal. Segundo ele, o ideal é que a taxa seja reduzida gradualmente ou que seja instituída uma forma de desoneração em outros impostos proporcional ao que pagou de CPMF.
Efeitos perversos - "Não há sequer a necessidade de chegar a percentuais baixos demais, desde que existam maneiras de compensar o que está sendo pago", afirmou. Segundo ele, a CPMF possui efeitos perversos na economia, incidindo em cascata em diversas operações. "O que deve-se pensar é uma maneira de acabar com o efeito negativo, sem acabar com o efeito de controle que ela exerce sobre os informais", avaliou.
Já a Fiesp é radicalmente contra a contribuição e está em franca campanha pela extinção do tributo em 31 de dezembro deste ano, quando vence a última medida provisória editada pelo governo federal para ampliar o prazo de vigência da CPMF. "Somos completamente contra. Se o governo é radical e não quer negociar, também seremos radicais e trabalharesmo pelo fim desse imposto absurdo", afirmou o chefe de Relações Instituicionais e Governamentais da entidade, Sérgio Barbour.
O governo pretende prorrogar a cobrança do imposto até 2011 e não está disposto a fazer alterações nas normas vigentes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está em negociação com o Congresso para que projeto de lei ampliandoo o prazo seja aprovado.
A arrecadação da CPMF deverá atingir R$ 36,2 bilhões em 2007 e R$ 39 bilhões em 2008. No entanto, a perspectiva de crescimento da arrecadação federal aponta que a receita líquida da União será de R$ 548 bilhões no ano que vem, um aumento de R$ 46 bilhões em relação a 2007. Mesmo acabando com a contribuição, apenas o incremento da arrecadação anual compensará a redução de receitas com a extinção da CPMF.
Idéia falsa - A Fiesp acredita que é falsa a idéia de que o tributo sirva como forma de arrecadar impostos do setor informal da economia, uma vez que este segmento tem agilidade suficiente para fugir da cobrança. Segundo a entidade, também existem outros métodos de combater a sonegação sem onerar todo o setor produtivo.
"O governo fala muito em desoneração, mas fica só no discurso", disse Barbour. A carga tributária brasileira hoje chega a mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) e é compatível com o padrão de países de primeiro mundo.


