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Segunda-feira, 20 de agosto de 2007

PGD CNPJ – Nova versão CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1

A Instrução Normativa RFB nº. 768, de 17 de agosto de 2007, publicada no DOU de hoje, aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).

Os programas PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1 e PGD/CNPJ versão web possibilitam a geração dos seguintes documentos:

a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
c) Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e
d) Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ;

O aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) é de acesso e uso exclusivo para os entes conveniados mediante utilização de senha específica ou de certificação digital.

O Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web) é de acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de certificação digital.

Os programas e aplicativos aprovados estarão disponíveis na página da RFB na Internet, no endereço .