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Terça-feira, 21 de agosto de 2007

Autuações da Receita contra possíveis sonegadores cresce 66%

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

As autuações feitas pela Receita Federal na apuração de irregularidades no pagamento de impostos e tributos cresceram mais de 60% nos sete primeiro meses do ano. De janeiro a julho, os créditos lançados contra possíveis sonegadores totalizaram R$ 39,996 bilhões --um crescimento de 66,2% sobre o mesmo período de 2006. Os setores mais fiscalizados foram a indústria e as instituições financeiras.

Essas autuações são fruto do cruzamento de informações disponibilizadas pelos contribuintes --como o pagamento de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e transações imobiliárias--, além das operações feitas em conjunto com a Polícia Federal. O planejamento da fiscalização é sempre feito no ano anterior.

"Os nossos cruzamentos afetaram mais esses setores [indústria e financeiro] por serem mais propensos à evasão fiscal. (...) Quanto mais aprimorado o trabalho, melhor vai ser o resultado depois", acredita Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita.

As empresas concentram a maior parte dessas autuações: R$ 34,506 bilhões, um crescimento de 51,3%. Entre os setores, a indústria é a líder, com um total de R$ 11,130 bilhões. O valor é mais do que o dobro do total de lançamentos de crédito após constatações de irregularidades feitos no mesmo período de 2006 (R$ 5,099 bilhões).

Embora não relate o nome dessas indústrias, Cardoso afirmou que a fiscalização está mais intensa nos segmentos de metal-mecânica, autopeças, alimentos e bebidas, cigarros, têxtil e construção civil. Uma das irregularidades mais comuns no setor é o uso indevido de créditos tributários --a empresa, no caso, utiliza um crédito para compensar o pagamento de um outro tributo.

Esse crescimento das autuações no setor ocorreu mesmo com a estabilidade do número de empresas fiscalizadas, 2.908 neste ano contra 2.929 nos primeiros sete meses de 2006.

No caso do sistema financeiro, a atenção da Receita sobre esse setor é justificada pelo fato dessas instituições liderarem também com o recursos de terceiros. As autuações somaram R$ 9,447 bilhões de janeiro a julho, um crescimento de 229%. O número de fiscalizados foi de 366, contra 311 do ano passado, um aumento de 17,7%. O foco maior da fiscalização ocorreu sobre os bancos, cooperativas de crédito e seguradoras.

Entre as pessoas físicas, as autuações totalizam R$ 5,356 bilhões, um crescimento de 352% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de contribuintes autuados passou de 107.340 para 216.481, com expansão de 101,7%. Entre esses declarantes estão os 208.471 que caíram na malha fina e tiveram suas declarações do Imposto de Renda colocadas em revisão.

Os proprietários ou dirigentes de empresas foram os mais autuados, o que totalizou créditos no valor de R$ 2,136 bilhões, um crescimento de 558,7% para 1.230 contribuintes --neste caso, o crescimento foi de 47,6%.

Já os profissionais liberais e os autônomos foram autuados em R$ 207,9 milhões e R$ 169,536 milhões, crescimentos de 163,9% e 297,3%, respectivamente.

Pagamentos

Apesar do trabalho de fiscalização, nem todo o valor das autuações vai para o caixa da Receita de imediato. É que após as autuações os contribuintes podem optar por fazer o pagamento do valor devido --à vista ou parcelado-- ou contestar o débito. A contestação na esfera administrativa da Receita (delegacias de julgamentos e Conselho de Contribuintes) pode levar de três a quatro anos. Se o contribuinte não ficar satisfeito com o resultado, pode acionar a Justiça. Há outros que preferem recorrer direto por vias judiciais.

Neste ano, do total das autuações, 18% foi pago de forma parcelada (R$ 7,199 bilhões) e 3% à vista (R$ 1,199 bilhão). A Receita informou ainda que 11% do total dos créditos está em fase de cobrança e outros 5% foram inscritos na dívida ativa. O restante está na fase de contencioso.