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Quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Simples Nacional – Resolução CGSN nº. 20 de 2007 – Retificação

Foi publicada no DOU de hoje, retificação à Resolução CGSN nº. 20/2007, que altera as Resoluções CGSN nº. 4, 5, 6, 10, 15 e 18 de 2007, conforme segue:

Retificação

No caput do art. 5º da Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2007, Seção 1, p. 13, onde se lê: "Os incisos VIII a XIV", leia-se: "Os incisos VIII a XVI".

No caput do art. 8º da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, alterado pelo art. 6º da Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2006, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2007, Seção 1, p. 13, onde se lê: "...receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007,...", leia-se: "...receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007,..."