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Quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Receita omite R$ 32 bi de arrecadação

As estimativas de carga tributária divulgadas na última terça-feira pela Secretaria da Receita Federal (SRF) omitem da soma de tributos cobrados compulsoriamente dos brasileiros em 2006 pelo menos R$ 32 bilhões. No universo das taxas federais, por exemplo, o estudo da Receita registra um montante de R$ 316,7 milhões, enquanto o valor total arrecadado pela União, segundo os balanços do Tesouro Nacional, chegou a R$ 3,7 bilhões no ano passado.

A divergência se deve simplesmente ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. Só a taxa de fiscalização do setor de telecomunicações, por exemplo, rendeu aos cofres federais mais de R$ 1,7 bilhão em 2006, mas não é considerada carga tributária. O mesmo ocorre com os R$ 309 milhões da taxa de fiscalização do setor de energia elétrica, e os R$ 198 milhões de fiscalização da vigilância sanitária.

Mas a conta não pára por aí: atualmente existem 34 diferentes tipos de taxas cobradas dos brasileiros, mas a SRF só contabiliza como carga tributária umas duas ou três e não diz exatamente quais são em seus estudos. Aliás, o levantamento referente a este ano foi divulgado sem qualquer detalhe sobre a metodologia. "É a primeira vez que vejo a Receita divulgar só tabela, sem uma linha de explicação metodológica", criticou o economista José Roberto Affonso.

Segundo ele, existem pelo menos duas outras grandes omissões de carga tributária no trabalho da SRF: os R$ 18,5 bilhões de royalties pagos pelas empresas que exploram os recursos naturais não renováveis, como a Petrobras, e os R$ 9,9 bilhões relativos a multas e juros de mora sobre as dívidas tributárias.

Embora a classificação ou não de royalties como tributo seja polêmica (alguns países, como o México, também não computam esses valores na sua carga), o mesmo não se aplica às multas e juros, segundo Affonso. Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendam sua inclusão na carga tributária.

Municípios – Além disso, os números divulgados pela Receita subestimam a arrecadação de tributos na esfera municipal, pois usam como base as informações obtidas apenas e 65% das prefeituras. A diferença menor na receita do Imposto Sobre Serviços (ISS), alvo das discussões da reforma tributária chega a R$ 1,4 bilhão de acordo com Affonso.

No global, o economista chegou a um montante de carga tributária em 2006 de 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o número oficial do governo foi de 34,23% do PIB. "Revisamos o valor do PIB, mas não mudou a tendência de alta da carga tributária", disse Affonso, referindo-se à nova série de valores do PIB divulgada em março pelo IBGE.

Como a carga tributária é um conceito que compara o valor da arrecadação com o do PIB, a revisão do produto para cima revelou um menor peso dos tributos. Mas essa participação não deixa de estar crescendo a cada ano que passa. "De uma forma ou de outra, significa menos renda disponível na economia, para as empresas e os consumidores."

Previdência – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a elevação da carga tributária no ano passado, em 0,85 ponto percentual do PIB foi motivada pelo crescimento da contribuição previdenciária patronal.

Ao discursar para os participantes do XI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Rachid afirmou que o tamanho da carga é o tamanho do Estado. "Podemos discutir o tamanho do Estado, mas ele precisa ser financiado." Entre as formas de financiamento, lembrou, estão empréstimos, emissão de moeda e arrecadação. Rachid afirmou também que o governo ainda não pode prescindir dos recursos da CPMF. (AE)