Notícias

Sexta-feira, 24 de agosto de 2007

CPMF: líderes pedem medidas tributárias de efeito imediato

Líderes de partidos aliados pediram ao ministro da Fazenda medidas tributárias de efeito imediato que compensem a decisão do governo de prorrogar a CPMF

Os líderes e presidentes de partidos aliados pediram ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas tributárias de efeito imediato que compensem a sociedade pela decisão do governo de prorrogar, mais uma vez, sem redução de alíquota, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Entre as prioridades dos líderes, destacou-se a chamada desoneração da folha de pagamento, que consiste na redução da contribuição previdenciária paga pelas empresas de modo proporcional ao gasto com salários.

As queixas e sugestões dos aliados foram apresentadas durante reunião do conselho político da administração federal, especialmente convocada para que fosse mostrada a proposta de reforma tributária e de fusão de seis tributos num só, o imposto sobre valor adicionado (IVA).

Como a criação do IVA envolve um período longo de transição e não deve reduzir a carga tributária, mas apenas simplificar o sistema, os presidentes nacional de legendas, como o do PMDB, deputado Michel Temer (SP), sentiram falta de algo para sensibilizar a opinião pública, principalmente nesse momento em que oposição e empresariado criticam a prorrogação da CPMF.

"Temos acordo sobre a reforma tributária, mas ela depende de emenda constitucional e levará tempo a surtir efeito. Queremos algo que já surta efeitos neste ano; temos pressa naquilo que mexe com a vida das pessoas", disse o vice-líderes do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).

Segundo Beto Albuquerque, os líderes cobraram que o Poder Executivo conclua o projeto de lei estabelecendo a desoneração da folha. Há três anos, o Congresso aprovou uma emenda constitucional prevendo essa possibilidade, mas equipe econômica ainda não chegou a um consenso sobre a fórmula de operacionalizar a desoneração.

A principal questão dessa discussão é que, se o Executivo, simplesmente, reduzisse a atual contribuição de 20% sobre a folha, sem compensação, isso provocaria um aumento do déficit da Previdência Social. A alternativa, por isso, é substituir, parcialmente, a contribuição sobre a folha por outra sobre o faturamento, mas essa proposta é criticada pelos potenciais prejudicados, que são as empresas com alto faturamento e folha salarial enxuta.

Sem saber como resolver o dilema entre empregabilidade e produtividade, a Presidência da República tem empurrado o debate com a barriga, mas ontem Mantega acenou com a possibilidade de atender ao pleito dos líderes. Num encontro com empresários do setor de infra-estrutura, logo depois da reunião do Palácio do Planalto, ele disse que estava de "olho" na desoneração da folha.

Uma nova reunião do conselho, desta vez, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi convocada para dia 30. No mesmo dia, Lula também se reunirá com os ministros para discutir a reforma tributária.

De acordo com o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), a Presidência descartou, definitivamente, para os líderes a possibilidade de reduzir ou repartir a Contribuição Provisória neste momento, mas alguns ainda insistiram nessa tese no encontro de ontem.

O deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cobrou a redução da alíquota da contribuição de 0,38% para 0,20%. O líder do PSB na Câmara, Márcio França (PSB-SP), sugeriu um plano de redução bem gradual, de acordo com o crescimento econômico, mas nem isso foi aceito pelo Ministério da Fazenda.

"O discurso da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pelo fim da CPMF é fácil e também irresponsável porque a não-renovação da CPMF faria o risco Brasil voltar a subir em 24 horas, gerando custos muito maiores do que a própria cobrança do tributo, como a elevação dos juros", disse Beto Albuquerque.