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Terça-feira, 11 de setembro de 2007

Empresa deve assegurar boas condições para refeições

É responsabilidade da empresa garantir a higiene e boas condições para que os empregados façam suas refeições.
Com esse entendimento a juíza da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou empresa a pagar R$ 17,5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado.
Para a magistrada, a empresa "não propiciava qualquer condição de conforto ao reclamante para a realização de sua refeição e também não lhe fornecia água potável. A ré não tratava o reclamante com qualquer dignidade que um trabalhador merece", concluiu.
A sentença considerou ilegal obrigar o trabalhador a ter que esquentar sua marmita numa latinha com álcool no meio da via pública, destacando ser "inimaginável que haja empregadores que ainda submetam seus empregados a condições tão desumanas e degradantes".
A empresa recorreu.
(Processo 1752.2006.015.020-00, Consultor Jurídico)