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Quinta-feira, 28 de setembro de 2006

Câmara de arbitragem é alternativa para a solução de conflitos

Pedro Burgos

São Paulo -
Brasileiros sofrem com a morosidade da Justiça no País, e empreendedores não são diferentes. Quanto alguma desavença `vai para a Justiça`, muitos desistem da causa, imaginando a demora na resolução, que acontece por diversos fatores. Para tentar desafogar o trabalho do Judiciário, foi criada há dez anos a Lei de Arbitragem, que regulamentou novas modalidades de resolução extrajudicial de conflitos e litígios.

Um contrato qualquer, entre pessoas físicas e jurídicas, pode ter uma cláusula que prevê a solução de desavenças em uma Câmara de Arbitragem, que produz muito mais rapidamente uma sentença.

“A morosidade da Justiça para a micro e pequena empresa é trágica. Os brasileiros têm essa tradição legalista, uma cultura de recorrer à Justiça, mas ainda não se conhecem outros mecanismos, e é preciso que esses instrumentos cheguem ao empresário”, observou o diretor-superintendente do Sebrae em São Paulo, José Luiz Ricca, durante uma palestra no Simpósio Nacional `Os Instrumentos Extrajudiciais de Solução de Conflitos`, realizado na terça-feira (25) na capital paulista.

O simpósio, organizado pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, mostrou os benefícios desse instrumento em relação à Justiça comum. No ramo imobiliário, onde há um predomínio de pequenas empresas, ações de despejo podem demorar até três anos para serem concretizadas e condomínio atrasado pleiteado na Justiça, até oito anos para ser recebido.

"O século 21 é o da velocidade. A resolução de litígios não pode se eternizar, prejudica o pequeno empreendedor”, apontou José Fernando Robotton, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic).

Robotton contou sua experiência com a Câmara de Arbitragem, que solucionou processos em até 45 dias. Como a decisão dos árbitros é inapelável, a parte infindável de recursos, que atrapalha os processos comuns, é menor. Como os árbitros são especialistas no assunto em litígio, o entendimento é respeitado pelas duas partes.

Na semana passada, o Sebrae Nacional e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) firmaram uma parceria para divulgar as Câmaras de Mediação e Arbitragem ao universo das micro e pequenas empresas. Será realizada uma série de seminários de sensibilização pelo País. As datas ainda serão definidas.

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