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Terça-feira, 11 de setembro de 2007
As micro e pequenas empresas podem conquistar uma fatia de R$ 90 bilhões dos R$ 300 bilhões gastos anualmente em compras feitas por órgãos públicos. A estimativa é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) diante do Decreto nº 6.204, que regulamentou uma série de facilidades para que esta faixa do empresariado brasileiro participe de processos de licitação e feche contratos com o poder público.
O decreto regulamentou parte do Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas - a Lei Complementar nº 123, de 2006 - e entra em vigor no dia 6 de outubro. A norma cria uma quota de 25% do valor total a ser licitado que deve ser destinada às companhias de menor porte durante um ano fiscal e a obrigatoriedade de reserva total dos contratos de até R$ 80 mil para estas empresas. O Decreto nº 6.204, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, também regulamentou pontos que já poderiam ser aplicados caso as empresas licitantes solicitassem - entre eles os critérios de desempate caso a proposta do vencedor da licitação seja até 10% menor do que a feita por uma micro ou pequena empresa. Pela regra da Lei Complementar nº 123, ela pode fazer uma nova proposta para superar a vencedora - no caso de pregões eletrônicos, esta margem cai para 5%. Este ponto deve ser aplicado quando solicitado pelas empresas que participam de licitações, mesmo que não esteja especificado no edital. Segundo o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, haverá um prazo de cerca de 90 dias para que os órgãos estatais se adequem às novas regras para as licitações.
Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço, as micro e pequenas empresas hoje detém 17% do valor total das licitações abertas por órgãos estatais. Com a nova legislação, este percentual pode chegar a cerca de 30% em até cinco anos. A expectativa do Ministério do Planejamento é superar o limite de participação das micro e pequenas empresas no PIB, que hoje chega a 20%. Segundo o consultor do Sebrae, William Rodrigues Brito, a fatia a ser conquistada pelas micro e pequenas empresas pode ser ainda maior, pois os municípios podem dividir suas licitações em partes - dividindo, por exemplo, uma compra de R$ 160 mil em duas licitações no valor de R$ 80 mil cada uma. Segundo ele, o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações pode chegar a quatro vezes o valor gasto com o Bolsa Família. "A eficiência da nova legislação deve ser muito maior do que muitos projetos sociais", diz.
Fatia das micro em licitações pode chegar a R$ 90 bilhões
Bruno Quick Lourenço, do Sebrae: participação das micro e pequenas no valor total das licitações pode chegar a cerca de 30% em até cinco anosAs micro e pequenas empresas podem conquistar uma fatia de R$ 90 bilhões dos R$ 300 bilhões gastos anualmente em compras feitas por órgãos públicos. A estimativa é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) diante do Decreto nº 6.204, que regulamentou uma série de facilidades para que esta faixa do empresariado brasileiro participe de processos de licitação e feche contratos com o poder público.
O decreto regulamentou parte do Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas - a Lei Complementar nº 123, de 2006 - e entra em vigor no dia 6 de outubro. A norma cria uma quota de 25% do valor total a ser licitado que deve ser destinada às companhias de menor porte durante um ano fiscal e a obrigatoriedade de reserva total dos contratos de até R$ 80 mil para estas empresas. O Decreto nº 6.204, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, também regulamentou pontos que já poderiam ser aplicados caso as empresas licitantes solicitassem - entre eles os critérios de desempate caso a proposta do vencedor da licitação seja até 10% menor do que a feita por uma micro ou pequena empresa. Pela regra da Lei Complementar nº 123, ela pode fazer uma nova proposta para superar a vencedora - no caso de pregões eletrônicos, esta margem cai para 5%. Este ponto deve ser aplicado quando solicitado pelas empresas que participam de licitações, mesmo que não esteja especificado no edital. Segundo o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, haverá um prazo de cerca de 90 dias para que os órgãos estatais se adequem às novas regras para as licitações.
Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço, as micro e pequenas empresas hoje detém 17% do valor total das licitações abertas por órgãos estatais. Com a nova legislação, este percentual pode chegar a cerca de 30% em até cinco anos. A expectativa do Ministério do Planejamento é superar o limite de participação das micro e pequenas empresas no PIB, que hoje chega a 20%. Segundo o consultor do Sebrae, William Rodrigues Brito, a fatia a ser conquistada pelas micro e pequenas empresas pode ser ainda maior, pois os municípios podem dividir suas licitações em partes - dividindo, por exemplo, uma compra de R$ 160 mil em duas licitações no valor de R$ 80 mil cada uma. Segundo ele, o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações pode chegar a quatro vezes o valor gasto com o Bolsa Família. "A eficiência da nova legislação deve ser muito maior do que muitos projetos sociais", diz.


