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Sexta-feira, 14 de setembro de 2007
O deputado Fernando Coruja (SC), chegou a pedir a suspensão dos trabalhos. Ele alegou que, com base no Regimento Interno da Câmara, a reunião não poderia estar sendo presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), pelo fato de Novais ser um dos signatários da PEC 558/06. De acordo com Coruja, o Regimento prevê que os signatários de proposições são, para todos os efeitos, considerados como seus autores. Por isso, segundo ele, Novais estaria impedido de presidir os trabalhos. Porém, o argumento do líder do PPS não foi aceito pela comissão. Os integrantes da base aliada alegaram que, para efeitos da tramitação da PEC, o autor é apenas o seu primeiro signatário, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Apesar da resistência da oposição e da insatisfação de parlamentares da própria base aliada, o governo desistiu de reduzir a alíquota da CPMF. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), disse que cresceu o entendimento de que a base precisa adotar um discurso único. "Não é baixando 0,2% ou 0,3% que vamos satisfazer aqueles que estão insatisfeitos, então é melhor que a gente mantenha um discurso só para poder aprovar", disse.
Ontem, durante o dia, o deputado José Múcio e o líder no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) enfatizaram que iriam trabalhar para convencer as bancadas do governo a votarem a favor da renovação da CPMF em 0,38%. Múcio informou que, na reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que desonerações tributárias serão feitas em outros tributos, como os que incidem na folha de pagamento das empresas.
Ele disse também que houve o compromisso do governo com a regulamentação da emenda 29, que estabelece um piso de recursos para a área da Saúde. Múcio contou, ainda, que, durante a reunião, Romero Jucá e a senadora petista, Ideli Salvatti, defenderam a manutenção dos 0,38%.
Alguns parlamentares que participaram da reunião de ontem com Mares Guia e Mantega entenderam o endurecimento do governo como um movimento estratégico.
"Difícil e polêmica" - O líder Romero Jucá destacou que o relatório de Palocci prevê a possibilidade de reduzir a CPMF, no futuro, por meio de projeto de lei, mas garantiu que mesmo que haja essa redução, não haverá uma diminuição dos recursos para a Saúde. Ele afirmou que as desonerações tributárias serão discutidas com a base parlamentar.
Mas foi o próprio Jucá quem provocou a abertura das negociações, quando pediu encontro com o ministro da Fazenda, na terça-feira. O líder do governo levou a Mantega a preocupação com a votação no Senado, onde não será fácil ao governo obter os três quintos de votos para aprovar a CPMF.
Ontem, o líder peemedebista voltou a dizer que a matéria é muito polêmica, de difícil tramitação e que o governo enfrentará ao menos dois problemas no Senado: o prazo para a votação, que deve ser curto, e a obtenção dos votos necessários. (Agências)
Governo desiste de reduzir CPMF
Os líderes dos partidos da base aliada na Câmara e no Senado decidiram votar a proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 (PECs 50/07, 558/06 e outras) sem alterações na alíquota de 0,38%, aplicada atualmente para o tributo. Eles estiveram reunidos ontem com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Mesmo com a possibilidade de a matéria ser votada somente durante a madrugada, os líderes não desistiram de levar a proposta a plenário para votação.O deputado Fernando Coruja (SC), chegou a pedir a suspensão dos trabalhos. Ele alegou que, com base no Regimento Interno da Câmara, a reunião não poderia estar sendo presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), pelo fato de Novais ser um dos signatários da PEC 558/06. De acordo com Coruja, o Regimento prevê que os signatários de proposições são, para todos os efeitos, considerados como seus autores. Por isso, segundo ele, Novais estaria impedido de presidir os trabalhos. Porém, o argumento do líder do PPS não foi aceito pela comissão. Os integrantes da base aliada alegaram que, para efeitos da tramitação da PEC, o autor é apenas o seu primeiro signatário, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Apesar da resistência da oposição e da insatisfação de parlamentares da própria base aliada, o governo desistiu de reduzir a alíquota da CPMF. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), disse que cresceu o entendimento de que a base precisa adotar um discurso único. "Não é baixando 0,2% ou 0,3% que vamos satisfazer aqueles que estão insatisfeitos, então é melhor que a gente mantenha um discurso só para poder aprovar", disse.
Ontem, durante o dia, o deputado José Múcio e o líder no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) enfatizaram que iriam trabalhar para convencer as bancadas do governo a votarem a favor da renovação da CPMF em 0,38%. Múcio informou que, na reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que desonerações tributárias serão feitas em outros tributos, como os que incidem na folha de pagamento das empresas.
Ele disse também que houve o compromisso do governo com a regulamentação da emenda 29, que estabelece um piso de recursos para a área da Saúde. Múcio contou, ainda, que, durante a reunião, Romero Jucá e a senadora petista, Ideli Salvatti, defenderam a manutenção dos 0,38%.
Alguns parlamentares que participaram da reunião de ontem com Mares Guia e Mantega entenderam o endurecimento do governo como um movimento estratégico.
"Difícil e polêmica" - O líder Romero Jucá destacou que o relatório de Palocci prevê a possibilidade de reduzir a CPMF, no futuro, por meio de projeto de lei, mas garantiu que mesmo que haja essa redução, não haverá uma diminuição dos recursos para a Saúde. Ele afirmou que as desonerações tributárias serão discutidas com a base parlamentar.
Mas foi o próprio Jucá quem provocou a abertura das negociações, quando pediu encontro com o ministro da Fazenda, na terça-feira. O líder do governo levou a Mantega a preocupação com a votação no Senado, onde não será fácil ao governo obter os três quintos de votos para aprovar a CPMF.
Ontem, o líder peemedebista voltou a dizer que a matéria é muito polêmica, de difícil tramitação e que o governo enfrentará ao menos dois problemas no Senado: o prazo para a votação, que deve ser curto, e a obtenção dos votos necessários. (Agências)


