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Quarta-feira, 19 de setembro de 2007
Na semana passada, mais de 1,1 milhão de assinaturas de contribuintes pedindo a extinção da cobrança foram levadas à Câmara pelo movimento Sou contra a CPMF . Apesar da mobilização popular, o fim do tributo é considerado inviável pelo governo. O texto que tramita na Câmara, um substitutivo do deputado Antônio Palocci (PT-SP), prorroga a contribuição até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%, preservando a destinação de 0,20% para o Fundo Nacional de Saúde.
Se realmente for aprovada pela Câmara, a matéria segue para o Senado. Pelas contas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das entidades que encabeçam o movimento Sou contra a CPMF , pelo menos 34 senadores já manifestaram disposição de votar contra a sétima prorrogação da cobrança. Para impedi-la, o texto precisa ser rejeitado por 49 senadores.
Dois lados - O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pede o fim do tributo alegando que "o governo não precisa onerar o contribuinte com esse tributo, já que este ano vai arrecadar cerca de R$ 60 bilhões a mais do que em 2006." O governo, por sua vez, argumenta não poder abrir mão da receita de R$ 40 bilhões a serem recolhidos com a contribuição, sem comprometer as contas públicas e, principalmente, sem prejudicar os projetos sociais, que recebem 0,08% da contribuição - mais 0,10% é destinado à Previdência Social .
A CPMF nasceu provisória em 1997 para aumentar o repasse ao sistema de saúde do País. Com uma prorrogação atrás de outra, a contribuição dura até hoje, comprometendo 0,38% do valor de toda transação bancária realizada no País. Estudo recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que cada brasileiro vai gastar, em média, R$ 187,95 para pagar a CPMF ao longo deste ano. O contribuinte da classe média é um dos mais prejudicados. Segundo o levantamento, ele precisará trabalhar sete dias e deve comprometer 7% da renda familiar com essa cobrança do governo federal.
Agora é pra valer. A CPMF está no plenário
Pode ser votada hoje no plenário da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para as lideranças dos movimentos favoráveis à extinção pura e simples do tributo, a batalha nesta casa legislativa já é considerada perdida. As pressões para derrubar a PEC deverão ser concentradas no Senado Federal, onde a oposição ao governo é mais forte. A administração Lula, por sua vez, colocou em campo vários ministros e parlamentares da base aliada, num esforço de aprovar a PEC sem qualquer modificação.Na semana passada, mais de 1,1 milhão de assinaturas de contribuintes pedindo a extinção da cobrança foram levadas à Câmara pelo movimento Sou contra a CPMF . Apesar da mobilização popular, o fim do tributo é considerado inviável pelo governo. O texto que tramita na Câmara, um substitutivo do deputado Antônio Palocci (PT-SP), prorroga a contribuição até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%, preservando a destinação de 0,20% para o Fundo Nacional de Saúde.
Se realmente for aprovada pela Câmara, a matéria segue para o Senado. Pelas contas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das entidades que encabeçam o movimento Sou contra a CPMF , pelo menos 34 senadores já manifestaram disposição de votar contra a sétima prorrogação da cobrança. Para impedi-la, o texto precisa ser rejeitado por 49 senadores.
Dois lados - O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pede o fim do tributo alegando que "o governo não precisa onerar o contribuinte com esse tributo, já que este ano vai arrecadar cerca de R$ 60 bilhões a mais do que em 2006." O governo, por sua vez, argumenta não poder abrir mão da receita de R$ 40 bilhões a serem recolhidos com a contribuição, sem comprometer as contas públicas e, principalmente, sem prejudicar os projetos sociais, que recebem 0,08% da contribuição - mais 0,10% é destinado à Previdência Social .
A CPMF nasceu provisória em 1997 para aumentar o repasse ao sistema de saúde do País. Com uma prorrogação atrás de outra, a contribuição dura até hoje, comprometendo 0,38% do valor de toda transação bancária realizada no País. Estudo recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que cada brasileiro vai gastar, em média, R$ 187,95 para pagar a CPMF ao longo deste ano. O contribuinte da classe média é um dos mais prejudicados. Segundo o levantamento, ele precisará trabalhar sete dias e deve comprometer 7% da renda familiar com essa cobrança do governo federal.


