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Quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Texto base da CPMF passa em 1° turno

Votação nominal do substitutivo de prorrogação da CPMF e da DRU só começou às 22h30.


Após revogar três medidas provisórias (MPs) para limpar a pauta da Câmara, o governo conseguiu aprovar ontem à noite, por 338 votos a 117 e duas abstenções, o texto base da proposta que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF. O chamado "imposto do cheque" tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. Destaques da oposição ainda devem ser votados. Segundo informações do site G1, que ouviu o relator, deputado Antônio Palocci, "a decisão ainda não acaba com a polêmica no plenário. A oposição apresentou dez destaques e diversas emendas aglutinativas que, em tese, poderiam eliminar a CPMF ou reduzir a alíquota do tributo. Esses instrumentos regimentais devem ser votados pelo plenário em outra sessão e o governo terá que repetir o quórum qualificado de 308 votos favoráveis à matéria para derrubá-los."

Ao longo do dia, o clima foi de embate ferrenho entre deputados governistas e de oposição. Mas o Planalto enfrentou pressão da própria base aliada, que queria mais cargos e liberação de emendas. Para acalmar a bancad do PMDB, que a toda hora se rebelava e ameaçava não votar, o governo viu-se obrigado a prometer tudo, a todos. De verbas para emendas parlamentares a nomeações em estatais. Somente ontem foram liberados R$ 21,7 milhões para as emendas .

O próprio líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), admitiu que havia pressões e insatisfações dentro da base aliada, que congrega cerca de 380 deputados. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa de pelo menos 3/5 dos votos, ou 308 na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. "Toda vez que se tem um clássico, as coisas ficam mais complicadas. Essa votação será um divisor de águas no governo", disse.

"O governo quer saber quem é amigo, quem é leal ou não para os próximos 39 meses de governo. Não tem essa de emparedar o governo", acrescentou o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).

O governo teve dificuldade de pôr aliados no plenário ao longo do dia, com o quórum passando de 400 deputados apenas no final da tarde.

Traíras - No PMDB, o líder Henrique Eduardo Alves (RN) contabilizava 15 "traições". O partido pediu mais nomeações envolvendo a diretoria internacional da Petrobras; e as presidências da Eletrobras, Eletronorte e Eletrosul.

"O governo está sendo extorquido pelos seus deputados", acusou José Carlos Aleluia (DEM-BA).

No PR, o líder Luciano de Castro (RR) disse que 38 dos 41 deputados votariam com o governo. O partido pressionou por nomeações na área de transportes, no DNIT.

"Temos ainda 40 meses de governo. Quem vai brigar com o governo? ", disse o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

MPs - Os deputados do Sul queriam a garantia de que o governo enviaria um outro projeto para beneficiar os setores calçadista, têxtil e moveleiro - previsto numa das MPs revogadas. O governo ligou até para a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, na véspera, para tentar acordo e votar a MP 382, sem sucesso.

A oposição manteve a oposição e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das três MPs. O PSDB, DEM e PPS apresentaram três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. "É uma interferência no processo legislativo essas revogações", disse o vice-líder dos DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Lula revogou as MPs 379, que fixava regras para o registro de armas; a MP 380, chamada de "MP dos Sacoleiros" porque criava sistema tributário especial para compras no Paraguai; e a MP 382. (AOG/AE)