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Quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Contratação de trabalhador temporário

"Em virtude da aproximação das festas de fim de ano, ocorre um acréscimo extraordinário de serviços no âmbito do comércio em geral, bem como no industrial, principalmente nas indústrias destinadas à produção de artigos natalinos, brinquedos etc.

Para atender a demanda e fornecer um bom atendimento aos consumidores, esses segmentos da economia, costumeiramente, neste período, contratam diversos trabalhadores para reforçar suas equipes.

Como o aumento da demanda de trabalho ocorre num período predeterminado, as empresas podem se valer da contratação de trabalhadores temporários, cuja relação contratual é regida pela Lei nº 6.019/1974 e regulamentada pelo Decreto nº 73.841/1974.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, mediante contrato escrito, firmado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, cujo prazo de duração em relação a um mesmo empregado, não pode exceder 3 meses, salvo autorização do órgão específico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Observa-se que o trabalho temporário só se caracteriza quando destinado a atender:

a) a necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente da empresa tomadora, decorrente de afastamento ou impedimento de empregado efetivo por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros; ou

b) a acréscimo extraordinário de serviços da empresa tomadora (pico de produção, por exemplo)."