Notícias
Segunda-feira, 24 de setembro de 2007
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação e destacou que "a medida é justa, pois o indivíduo que padece de uma dessas moléstias, mesmo que tenha amparo do sistema público de saúde, é obrigado a arcar com uma série de despesas em decorrência do tratamento continuado".
Doenças abrangidas
Apesar de concordar com a proposta, o relator apresentou substitutivo para alterar o rol de doenças passíveis de isenção. Além das patologias já citadas, a lista do relator inclui:
- pneumonia intersticial fibrosante;
- diabetes com complicação crônica;
- hipertensão grave;
- narcolepsia (sonolência excessiva durante o dia);
- síndrome de trombofilia (tendência à trombose);
- síndrome de Charcot-Marie-Tooth (uma forma hereditária de paralisia);
- esclerose lateral amiotrófica;
- esclerodermia (pele dura);
- Mal de Alzheimer;
- esquizofrenia;
- paranóia;
- trombofilia;
- infangioleiomiomatose pulmonar.
Isenções já previstas
A Lei 7713/88 proíbe a cobrança de IR sobre aposentadorias - inclusive de militares - e sobre os vencimentos decorrentes de acidente de trabalho e de pessoas afastadas do trabalho que sofram de moléstia profissional ou de doenças graves previstas na lei (veja a lista), ainda que contraídas após a aposentadoria.
Tramitação
O texto seguirá para análise do Senado Federal.
Câmara aprova isenção de IR a portador de doença crônica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4645/01, do ex-deputado Feu Rosa, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores vitimados por doenças profissionais, acidentes de trabalho e moléstias graves e incapacitantes, como fibrose cística, hanseníase, esclerose múltipla e paralisisa irreversível.O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação e destacou que "a medida é justa, pois o indivíduo que padece de uma dessas moléstias, mesmo que tenha amparo do sistema público de saúde, é obrigado a arcar com uma série de despesas em decorrência do tratamento continuado".
Doenças abrangidas
Apesar de concordar com a proposta, o relator apresentou substitutivo para alterar o rol de doenças passíveis de isenção. Além das patologias já citadas, a lista do relator inclui:
- pneumonia intersticial fibrosante;
- diabetes com complicação crônica;
- hipertensão grave;
- narcolepsia (sonolência excessiva durante o dia);
- síndrome de trombofilia (tendência à trombose);
- síndrome de Charcot-Marie-Tooth (uma forma hereditária de paralisia);
- esclerose lateral amiotrófica;
- esclerodermia (pele dura);
- Mal de Alzheimer;
- esquizofrenia;
- paranóia;
- trombofilia;
- infangioleiomiomatose pulmonar.
Isenções já previstas
A Lei 7713/88 proíbe a cobrança de IR sobre aposentadorias - inclusive de militares - e sobre os vencimentos decorrentes de acidente de trabalho e de pessoas afastadas do trabalho que sofram de moléstia profissional ou de doenças graves previstas na lei (veja a lista), ainda que contraídas após a aposentadoria.
Tramitação
O texto seguirá para análise do Senado Federal.


