Notícias

Segunda-feira, 24 de setembro de 2007

Câmara aprova isenção de IR a portador de doença crônica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4645/01, do ex-deputado Feu Rosa, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores vitimados por doenças profissionais, acidentes de trabalho e moléstias graves e incapacitantes, como fibrose cística, hanseníase, esclerose múltipla e paralisisa irreversível.

O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação e destacou que "a medida é justa, pois o indivíduo que padece de uma dessas moléstias, mesmo que tenha amparo do sistema público de saúde, é obrigado a arcar com uma série de despesas em decorrência do tratamento continuado".

Doenças abrangidas

Apesar de concordar com a proposta, o relator apresentou substitutivo para alterar o rol de doenças passíveis de isenção. Além das patologias já citadas, a lista do relator inclui:

- pneumonia intersticial fibrosante;

- diabetes com complicação crônica;

- hipertensão grave;

- narcolepsia (sonolência excessiva durante o dia);

- síndrome de trombofilia (tendência à trombose);

- síndrome de Charcot-Marie-Tooth (uma forma hereditária de paralisia);

- esclerose lateral amiotrófica;

- esclerodermia (pele dura);

- Mal de Alzheimer;

- esquizofrenia;

- paranóia;

- trombofilia;

- infangioleiomiomatose pulmonar.

Isenções já previstas

A Lei 7713/88 proíbe a cobrança de IR sobre aposentadorias - inclusive de militares - e sobre os vencimentos decorrentes de acidente de trabalho e de pessoas afastadas do trabalho que sofram de moléstia profissional ou de doenças graves previstas na lei (veja a lista), ainda que contraídas após a aposentadoria.

Tramitação

O texto seguirá para análise do Senado Federal.