Notícias

Terça-feira, 25 de setembro de 2007

Câmara dos Deputados conclui votação do 1º turno da prorrogação da CPMF nesta semana

O Plenário deve concluir nesta semana a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

O substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci, às propostas sobre o tema foi aprovado na semana passada, mas a conclusão da votação em 1º turno ainda depende da análise de 66 emendas aglutinativas e 10 destaques para votação em separado feitos ao texto do relator. Estão marcadas seis sessões extraordinárias do Plenário hoje, na quarta e na quinta-feira pela manhã e à tarde.

O substitutivo reproduz quase integralmente o texto original da PEC nº 50/2007. A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou o restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser feito por meio de lei. No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ser mantida e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.