Notícias

Terça-feira, 25 de setembro de 2007

Sonegadores querem fim da CPMF, diz Paulo Bernardo

Ministro rechaçou insinuações sobre barganhas: `quem está falando isso é a oposição, que inventou o tributo`

Evandro Fadel, do Estadão

CURITIBA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 24,em Curitiba, que, além do interesse político, há participação de sonegadores em movimentos que defendem o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).


"Não podemos generalizar, mas não tem dúvida de que por trás do clamor que a sociedade faz para que se baixe a carga tributária, é evidente que tem o movimento político para desestabilizar as contas do governo e conseqüentemente tentar prejudicar o Lula ou coisa parecida; e não tem dúvida de que tem também a parcela daqueles que sonegam e que vêem a CPMF com ódio porque é uma espécie de dedo-duro da sonegação", afirmou.





Bernardo esteve em Curitiba para uma palestra sobre a Realidade Econômica Brasileira a funcionários e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em comemoração aos 60 anos da entidade. Numa semana em que a Câmara dos Deputados tenta um esforço concentrado para concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prorroga a contribuição, o ministro rechaçou insinuações sobre barganhas.





"Quem está falando isso é o pessoal da oposição, principalmente o PSDB e o PFL, que agora se chama DEM. Mas eles inventaram essa CPMF. Não sei se eles fizeram essas barganhas quando criaram e renovaram por três ou quatro vezes a CPMF, mas eu posso dizer que nós não estamos fazendo nada que possa envergonhar o País", acentuou.



"Nós estamos discutindo um programa e falando de maneira clara e transparente que precisamos da receita e queremos aprová-la porque é importante."



O ministro voltou a afirmar que o governo não tem como abrir mão da receita prevista de R$ 39 bilhões no próximo ano, proveniente do desconto de 0,38% de cada movimentação financeira.



"A discussão que temos de fazer é como podemos aproveitar o momento positivo de crescimento econômico e fazer um movimento de redução gradativa da carga tributária", propôs. "É uma cobrança que a sociedade faz, de maneira justa, e o governo aceita esse debate."





Ele disse não ver a mesma disposição nos opositores. "O que vemos é que a oposição fechou questão: é contra", afirmou. No entanto, Bernardo também demonstrou a mesma obsessão governamental. "Nós temos que proteger a posição do governo de votar a favor", disse. "Provavelmente vamos ter que decidir no voto e talvez não seja a melhor alternativa."




Eliminação do `direito`



O jurista e economista Ives Gandra da Silva Martins fez duras críticas à política tributária do governo, após participar de uma reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que debateu a CPMF.



Na avaliação dele, o que o governo considera eficiência de fiscalização trata-se de eliminação do direito de defesa garantido pela Constituição. Por outro lado, destacou Gandra, quando o governo deve ao contribuinte, interpõe embargos para evitar o trânsito em julgado, e mesmo após o trânsito em julgado, recusa-se a pagar as dívidas e deixa milhares de cidadãos esperando por anos o pagamento de precatórios.



"Existem duas classes de cidadão no Brasil. Aqueles que são os detentores de poder, a quem tudo é dado, e os escravos da gleba, que são os cidadãos, como nós, obrigados a sustentar os detentores do poder, que confundem interesses particulares com interesse público", disse ele.



"E nós, como escravos da gleba do século 21, estamos na mesma posição, com esse nível de carga tributária, daqueles agricultores que os senhores feudais tinham, que produziam tudo e podiam no máximo sobreviver, enquanto os senhores feudais ficavam com tudo que eles produziam. É o que está acontecendo com o contribuinte brasileiro", acrescentou.





Para o jurista, a penhora online é uma violação do direito dos contribuintes, pois o governo tem acesso aos recursos do devedor antes mesmo de obter uma decisão final da Justiça. "Que eficiência de fiscalização, quando essas questões ainda não foram decididas pelo Poder Judiciário?", questionou. "Por outro lado, quando eles perdem, entram ad infinitum com embargos de declaração para que não transite em julgado. Então o instituto de transito em julgado, que daria ao contribuinte o direito de receber de volta, desapareceu, porque a ordem é a seguinte: recebemos antes, não devolvemos nunca."



Gandra prevê que a situação deve se agravar com a alteração do conselho de contribuintes. "Serão transformados em câmaras homologatórias das instruções normativas do secretário da Receita, porque quem é tributarista, da parte do contribuinte, não pode participar, e o governo põe seus melhores conhecedores de direito tributário nessa composição", avaliou.




Projeto



Ele citou ainda um projeto que será enviado ao Congresso pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que permitirá a execução antes que um processo chegue à Justiça. "Poderão penhorar um bem, mandar o bem a leilão, receber os recursos, e se o cidadão vier a discutir em juízo e ganhar, devolverão não o valor do bem, mas o valor do leilão, que representa normalmente um terço, um quarto do valor do bem", disse.



"O Brasil tem dois princípios que regem o direito tributário: o da legalidade, que todos nós aprendemos nos bancos acadêmicos, e o da ilegalidade eficaz, que, com esses processos, faz com que a Receita bata recordes de arrecadação. Aquilo que se chama eficiência da fiscalização eu chamo de eliminação do direito de defesa. Na Constituição está como ampla defesa, o adjetivo é extremamente forte. E desde que nós temos a constituição de 1988, a Receita Federal, sistematicamente, através de todos os secretários, tem reduzido esse direito de defesa", opinou.



Na reunião do Conjur, o gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, André Rebelo, apresentou um estudo que mostra os problemas da CPMF e prova que o governo poderia abdicar dos recursos do tributo reduzindo a Selic e adotando medidas de corte do gasto público. "A CPMF é um tributo regressivo, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais, que impacta nas finanças públicas e no valor da taxa de juros. O governo acaba tendo que praticar uma taxa de juros mais alta pela existência da CPMF", disse.



Ele afirmou que embora a disputa na Câmara e no Senado pela não-prorrogação da CPMF seja dura, é possível vencê-la com o apoio de parlamentares indecisos. "A falta ou abstenção de um senador no dia da votação implica em apoio à não-prorrogação. Acreditamos que o governo vai ter dificuldade de juntar os 49 votos", declarou.



Rebelo lembrou ainda que a população pode saber o posicionamento do parlamentar em quem votou nas eleições a respeito da CPMF por meio do painel instalado na fachada na Fiesp e pelo site www.contraacpmf.com.br, onde também é possível assinar um manifesto contra a prorrogação do tributo. "Convido todos a passarem aqui na Avenida Paulista, número 1.313, e dar uma conferida se o seu parlamentar está a favor ou contra, e a entrar no site, olhar o placar e votar contra a CPMF. Já temos mais de 1,2 milhão de assinaturas e contamos com o apoio e o voto de todos", finalizou