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Terça-feira, 2 de outubro de 2007

Comércio exterior na mira do Fisco

As autuações da Receita Federal decorrentes da fiscalização das operações de comércio exterior chegaram a R$ 1,285 bilhão no primeiro semestre, 69,7% a mais que no mesmo período do ano passado. Os valores cobrados são relativos ao imposto que deixou de ser pago, acrescido de multa. Cerca de 95% delas referem-se às importações. As apreensões de mercadorias, de janeiro a agosto, totalizaram R$ 674,68 milhões, aumento de 22%.

Até o final do ano, a Receita promete intensificar ainda mais seus controles, devido ao aumento das importações realizadas para abastecer o mercado brasileiro durante o período das festas de final de ano. Haverá um aperto também nas operações feitas pelos Correios. A expectativa da Receita é de apreender, neste ano, R$ 1 bilhão em mercadorias que entram no País de forma ilegal.

De acordo com o balanço da fiscalização aduaneira, divulgado ontem, veículos, cigarros, calçados, produtos têxteis, óculos de sol e artigos de informática estão no topo da lista das apreensões - as de óculos de sol vêm surpreendendo e já chegaram a R$ 54,11 milhões, volume próximo dos R$ 54,46 milhões conseguidos com os cigarros, produto prioritário para a fiscalização da Receita. Até agosto, os fiscais realizaram 1.300 operações, quase o mesmo número de todo o ano de 2006 (1.316).

Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, o balanço da atuação dos fiscais é positivo, embora reconheça que as fraudes no comércio exterior têm aumentado. "Infelizmente, ainda não estamos em um cenário de declínio. Queremos aumentar o risco para os sonegadores", disse. Do total de mercadorias apreendidas, apenas 26% foram destruídas. Mas a Receita estuda formas de mudar a legislação para ampliar esse volume, e evitar que produtos pirateados, de péssima qualidade, retornem ao mercado brasileiro e sejam vendidos no comércio varejista.

Refletindo o aumento do comércio exterior, a Receita habilitou nos primeiros oito meses deste ano 9.269 empresas para atuarem no segmento. Em contrapartida, 78 companhias foram desabilitadas por subfaturamento, importação de produtos piratas, falsa declaração de conteúdo, lavagem de dinheiro e uso de "laranjas" como proprietários. Desde 2002, cerca de 1 mil empresas foram retiradas do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). (AE)