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Terça-feira, 2 de outubro de 2007
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi profético. Na primeira semana de setembro o governo enviou ao Congresso a nova proposta de lei orçamentária, incluindo a aprovação cheia da CPMF, os R$ 40 bilhões arrecadados, se mantida a alíquota de 0,38%, além da Desvinculação de Receita da União, a DRU, um artifício que permite ao Planalto movimentar livremente cerca de R$ 84 bilhões no próximo ano. Logo depois, o ministro Bernardo afirmou: "Vamos jogar no campo deles", ou seja, dos parlamentares, para aprovar a ecisão. O que o ministro não disse é que o governo estava disposto a ir longe, jogando no campo do Legislativo.
É preciso reconhecer, observando a plena vitória de ontem do governo na Câmara,acabando com os destaques e emendas à CPMF, que o ministro do Planejamento acertou em cheio na tática escolhida: jogar no espaço da discussão política, escondendo todas as imperfeições dessa contribuição. É verdade que o preço pago pelo governo para essa vitória foi alto, e poucos esperavam que o Planalto fosse tão longe nas concessões. Na noite de anteontem até diretorias na Petrobras e no sistema Eletrobrás foram transformadas em moeda de troca para fazer amigos e influenciar pessoas no PMDB. Depois disso, o clima melhorou bastante na Câmara. Até mesmo porque não faltou agrado a quem quer que fosse, como prova a aprovação nas comissões da entrega de 10% do imposto sindical para as centrais sindicais. Então, qualquer empecilho à prorrogação da CPMF acabou, e por mais de 30 votos além do necessário.
É fato que a CPMF é uma espécie de maná da felicidade tributária para o governo federal. Essa contribuição é dinheiro de dono único, que o Planalto gasta como acha conveniente. Como é uma contribuição, e não um imposto, a União não divide com ninguém, nem estados nem municípios. Sem esquecer que essa contribuição ainda permite repetir, até cansar, que a CPMF está voltada para fins sociais, principalmente para a saúde. O mote vale, até quando o próprio dado oficial informa que apenas 40% da verba arrecadada com a contribuição segue para a saúde pública.
Esta só é lembrada, de fato, na hora de fazer terrorismo institucional para empurrar goela abaixo do Congresso a renovação da contribuição. A discussão sobre a finalidade real da CPMF é abafada pelo debate político rasteiro, aquele toma lá, dá cá, sem pudor ou vergonha, que marcou todas as renovações dessa contribuição que é apresentada como "provisória".
Por outro lado, esse tipo de contribuição destrói o exercício saudável da política. Não erra, por exemplo, quem observa que o princípio federativo é a maior vítima da lógica perversa da CPMF. Como o governo se apossa por inteiro dessa arrecadação, essa centralização fiscal atinge as relações federativas. A força dos governos estaduais desaparece porque o governo central poderá repassar os recursos coletados direto ao município, que se transforma em parceiro do governo federal, dependendo do bom comportamento político do poder local.
Não é por outra razão que muitos governadores de estados pobres vêem os prefeitos de seus domínios migrarem de forma patética para o partido que interessa ao governo federal naquele estado, que muitas vezes sequer é o do presidente da República, mas é o que interessa para a composição da bancada do governo no Congresso.
Como é tão útil ao poder central, a CPMF não acaba e muito menos é discutida em seus aspectos mais técnicos. Como ela incide em cascata sobre toda a cadeia produtiva, a contribuição prejudica principalmente a produção com maior valor agregado, porque em cada degrau dessa cadeia se recolhe novamente a taxa, da matéria-prima ao consumo final, passando por todas as etapas de transformação.
Quem mais agradece a existência da CPMF é o produto importado, que não arca com esse custo acumulado que estrangula a renda do produto e derruba o emprego. Mas gera boa moeda de troca para o baixo clero no Congresso e ajuda a União a dominar os políticos recalcitrantes.
Nesse quadro é preciso lembrar sempre a máxima de Milton Friedman de que não há almoço grátis. Alguém vai pagar esta conta. E não é difícil imaginar quem será.
Política abafa custo real da CPMF
Finalidade real da CPMF é abafada pelo debate político rasteiro, aquele toma lá, dá cá, que forçou as renovações da contribuição provisóriaO ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi profético. Na primeira semana de setembro o governo enviou ao Congresso a nova proposta de lei orçamentária, incluindo a aprovação cheia da CPMF, os R$ 40 bilhões arrecadados, se mantida a alíquota de 0,38%, além da Desvinculação de Receita da União, a DRU, um artifício que permite ao Planalto movimentar livremente cerca de R$ 84 bilhões no próximo ano. Logo depois, o ministro Bernardo afirmou: "Vamos jogar no campo deles", ou seja, dos parlamentares, para aprovar a ecisão. O que o ministro não disse é que o governo estava disposto a ir longe, jogando no campo do Legislativo.
É preciso reconhecer, observando a plena vitória de ontem do governo na Câmara,acabando com os destaques e emendas à CPMF, que o ministro do Planejamento acertou em cheio na tática escolhida: jogar no espaço da discussão política, escondendo todas as imperfeições dessa contribuição. É verdade que o preço pago pelo governo para essa vitória foi alto, e poucos esperavam que o Planalto fosse tão longe nas concessões. Na noite de anteontem até diretorias na Petrobras e no sistema Eletrobrás foram transformadas em moeda de troca para fazer amigos e influenciar pessoas no PMDB. Depois disso, o clima melhorou bastante na Câmara. Até mesmo porque não faltou agrado a quem quer que fosse, como prova a aprovação nas comissões da entrega de 10% do imposto sindical para as centrais sindicais. Então, qualquer empecilho à prorrogação da CPMF acabou, e por mais de 30 votos além do necessário.
É fato que a CPMF é uma espécie de maná da felicidade tributária para o governo federal. Essa contribuição é dinheiro de dono único, que o Planalto gasta como acha conveniente. Como é uma contribuição, e não um imposto, a União não divide com ninguém, nem estados nem municípios. Sem esquecer que essa contribuição ainda permite repetir, até cansar, que a CPMF está voltada para fins sociais, principalmente para a saúde. O mote vale, até quando o próprio dado oficial informa que apenas 40% da verba arrecadada com a contribuição segue para a saúde pública.
Esta só é lembrada, de fato, na hora de fazer terrorismo institucional para empurrar goela abaixo do Congresso a renovação da contribuição. A discussão sobre a finalidade real da CPMF é abafada pelo debate político rasteiro, aquele toma lá, dá cá, sem pudor ou vergonha, que marcou todas as renovações dessa contribuição que é apresentada como "provisória".
Por outro lado, esse tipo de contribuição destrói o exercício saudável da política. Não erra, por exemplo, quem observa que o princípio federativo é a maior vítima da lógica perversa da CPMF. Como o governo se apossa por inteiro dessa arrecadação, essa centralização fiscal atinge as relações federativas. A força dos governos estaduais desaparece porque o governo central poderá repassar os recursos coletados direto ao município, que se transforma em parceiro do governo federal, dependendo do bom comportamento político do poder local.
Não é por outra razão que muitos governadores de estados pobres vêem os prefeitos de seus domínios migrarem de forma patética para o partido que interessa ao governo federal naquele estado, que muitas vezes sequer é o do presidente da República, mas é o que interessa para a composição da bancada do governo no Congresso.
Como é tão útil ao poder central, a CPMF não acaba e muito menos é discutida em seus aspectos mais técnicos. Como ela incide em cascata sobre toda a cadeia produtiva, a contribuição prejudica principalmente a produção com maior valor agregado, porque em cada degrau dessa cadeia se recolhe novamente a taxa, da matéria-prima ao consumo final, passando por todas as etapas de transformação.
Quem mais agradece a existência da CPMF é o produto importado, que não arca com esse custo acumulado que estrangula a renda do produto e derruba o emprego. Mas gera boa moeda de troca para o baixo clero no Congresso e ajuda a União a dominar os políticos recalcitrantes.
Nesse quadro é preciso lembrar sempre a máxima de Milton Friedman de que não há almoço grátis. Alguém vai pagar esta conta. E não é difícil imaginar quem será.


