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Sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Prazo para pagamento dos salários de setembro/2007

"O pagamento dos salários de setembro/2007 deve ser feito hoje, 05.10.2007, pois, de acordo com a legislação trabalhista, o prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, observando-se que, na contagem dos dias, deve-se incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Já o pagamento estipulado por quinzena ou semana deve ser efetuado até o 5º dia após o vencimento.

Ressalta-se que a empresa deverá consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos trabalhadores.

O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

Esse pagamento deverá ser efetuado contra-recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou, não sendo possível, a seu rogo.

Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado e com seu consentimento, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

As empresas situadas em perímetro urbano poderão efetuar o pagamento dos salários por meio de:

a) conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado e com seu consentimento, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho; ou

b) cheque emitido diretamente pelo empregador em favor do empregado.

Ressalta-se que essas disposições não se aplicam ao trabalhador analfabeto, que terá seu pagamento efetuado em dinheiro.

Os pagamentos efetuados por meio de depósito em conta bancária ou cheque obrigam o empregador a assegurar ao empregado:

a) horário que permita o desconto imediato do cheque;

b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização;

c) condição que impeça qualquer atraso no recebimento dos salários."