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Segunda-feira, 8 de outubro de 2007
Debate na Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, na quarta-feira (3/10), evidenciou essas fissuras. A situação é tão estranha que não existe nem mesmo clareza sobre quais atitudes podem ser consideradas assédio moral. E isto sem contar aspectos mais técnicos, como o fator repetição, a posição hierárquica e o valor das indenizações.
O auditório lotado de advogados demonstrou a preocupação com o assédio moral, principalmente entre aqueles que têm empresas como clientes. Isto porque os valores podem sair salgados para os empregadores. As multas alcançam cifras de até R$ 30 milhões. Além disso, esta figura jurídica está se tornando tão comum que já pode ser comparada ao dano moral em seus primeiros momentos, quando a maioria das reclamações pedida indenizações milionárias.
Conceito
O professor Estevão Mallet, da Universidade de São Paulo, abriu os debates discorrendo sobre o conceito de assédio moral. Mesmo sem lei especifica, ele já poderia ser previsto a partir da Constituição.
No entanto, o professor lembrou que somente quando prefeituras e governos estaduais começaram a editar leis sobre o tema é que ele se popularizou. "O assédio moral mostra este caráter pendular. De uma situação em que quase não existia para um excesso de pedidos. Mas como o dano moral, o assédio moral chegará a um ponto de equilíbrio e de bom senso", diz o advogado.
Citando a legislação francesa e portuguesa, Mallet afirmou que não existe um conceito rígido que define a situação de assédio moral. "O empregador pode cobrar resultados. Para que se caracterize assédio moral é preciso padrões excessivos", explica o professor.
O ponto que gerou mais dúvidas foi o da repetição do assédio. "Não me parece essencial. Uma atitude, que aconteceu uma vez, pode ser considerada assédio moral", diz Mallet. Em sua opinião, a relação de hierarquia também não é fundamental para a sua caracterização. "Um empregado pode ser processado se lançar rumores sobre o seu superior", afirma. Outro fator complicado do assédio moral, segundo o professor, é a questão da prova, já que é difícil ter elementos que o comprovem.
Casos concretos
A procuradora Ana Francisca Moreira de Souza Sanden, do Ministério Público do Trabalho, buscou mostrar casos concretos. Em geral, o assédio moral acontece em quatro situações. Uma delas é a meta de vendas. Patrões estabelecem objetivos inalcançáveis e, depois, punem os empregados com situações vexatórias como deixá-los em pé durante uma reunião ou obrigá-los a vestir roupas ridículas como punição.
Também é comum o assédio moral nos casos em que o trabalhador, por motivos pessoais, tem a sua carreira prejudicada. Um exemplo comum é quando o superior deixa o funcionário na ociosidade ou impede sua promoção.
Outra situação é a referente a intimidade em que o empregado é obrigado a passar por revistas humilhantes ou tem sua privacidade invadida. "Já pegamos casos em que as funcionárias eram obrigadas a ficar nuas e tinham as suas partes íntimas revistadas", conta Ana Francisca.
Segundo a procuradora, é comum o assédio moral no setor de telemarketing. A jornada de trabalho dos atendentes é completamente regulada. Ela lembra que é muito comum a limitação do uso de banheiro. Este tipo de atitude pode ser considerado assédio.
A procuradora também afirma que não existe um conceito legal preciso. "Mas a conscientização em relação a esta figura é importante tanto para a empresa quanto para o empregado", afirma.
Ana Francisca conta que o valor das multas pode chegar a R$ 30 milhões. Por isso, o cuidado que as empresas devem ter já que também são responsáveis pelas atitudes dos prepostos. Segundo a procuradora, não existe um cálculo fechado para estipular as multas. Mas, nas suas atuações, Ana Francisca procura estabelece as multas em 1% do faturamento semestral da empresa. "A punição tem que ser educativa e significativa para evitar a repetição da infração", explica.
Além de propor ações civis públicas, o MPT tem procurado atuar na prevenção assinando termos de ajustamento de conduta com as empresas. É comum ainda a elaboração de cartilhas explicativas para ensinar os trabalhadores. "A demanda que nos chega não é um espelho, já que os setores mais organizados costumam procurar mais a procuradoria", diz Ana Francisca.
Dano psicológico
Para a advogada trabalhista Sônia Mascaro Nascimento, o assédio moral é resultado da cultura administrativa mais recente. "A questão não é o cobrar, mas como cobrar. Vivemos em uma época com a síndrome do eu e em mundo muito competitivo, que às vezes extrapola o razoável", afirma a advogada.
Sônia explica que o assédio moral é um gênero do dano moral, que comporta outras figuras como lesão à imagem e à honra. Para ela, o assédio moral deve ser um dano psicológico. Por isso, para que se concretize é preciso que seja repetitivo.
"Só pode ser considerado assédio moral, os casos em que se criou uma patologia. O que é complicado já que as doenças psicológicas são praticamente invisíveis", argumenta Sônia. Para ela, a revista intimidadora, por exemplo, não é assédio moral, mas lesão à imagem.
A advogada opina que o estado deve ter entre as suas obrigações medidas preventivas contra o assédio moral. Como exemplo, ela cita os casos do Chile e da Suécia. No primeiro, existe uma regulamentação fechada que obriga as empresas com mais de 10 trabalhadores a elaborarem um manual de conduta. A norma ainda estabelece que as investigações devem ser rápidas de no máximo 30 dias. O sigilo também deve ser resguardado.
Já no país europeu, os procedimentos são mais flexíveis. O que se estabelece é a clareza nas relações entre empregador e empregado. O governo estimula o diálogo dos dois lados para resolver e prevenir problemas. "O que se percebe em outros países é que o assédio moral é uma aproximação dos direitos humanos com o trabalhista. Trata-se do valor social do trabalho", opina a advogado.
Previsto na Constituição
Pontuando sua palestra com bom humor, o juiz Marcos Neves Fava da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirmou que não faria uma "metapalestra" e que, por isso, não se demoraria. Fava disse que sua visão sobre o tema é restrita já que como juiz conhece o assunto pelos processos.
Em sua opinião, mesmo que não exista uma lei específica sobre assédio moral, ele está previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. "Não é preciso de uma lei civil. O assédio moral faz parte dos direitos objetivos que vêem evoluindo principalmente nos últimos 50 anos", afirma.
O juiz é adepto da tese de que o assédio moral não se caracteriza em um ato único. No entanto, ele não acredita que seja preciso uma patologia para que seja considerado. "É necessário ainda distinguir o dano de sua potencialidade. Tem que haver o ato ilícito", argumenta Fava.
Outro aspecto importante é em relação ao ambiente. "Há muita diferença em um palavrão dito em um porto entre estivadores e dito em um convento entre freiras", explica o juiz.
Para Fava, é preciso considerar também a relação de poder, já que não se pode admitir assédio moral entre empregados do mesmo nível hierárquico. Outro fator, para o juiz, é a postura do próprio empregado. "Uma pessoa que não conversa com ninguém não pode reclamar que é isolado e ignorado", argumenta.
Entre os casos mais comuns nos processos, o juiz elenca a ridicularizarão, o isolamento e a redução da importância e do status do trabalhador. "Também são muito comuns o assédio em auditorias internas, com interrogatórios intimidadores, ou em dinâmicas de grupo", conta Fava.
Como os outros palestrantes, o juiz lembrou a importância do dano moral. Afirmou que um terço da população economicamente ativa já sofreu agressões de diversos tipos no local de trabalho.
Assédio moral entra na moda nas relações de trabalho
Figura jurídica recente no Brasil, o assédio moral ainda gera discordâncias entre operadores do Direito do Trabalho. Como se trata de um assunto subjetivo sem uma legislação nacional específica, a questão está longe de chegar a uma unanimidade em seus pontos mais básicos.Debate na Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, na quarta-feira (3/10), evidenciou essas fissuras. A situação é tão estranha que não existe nem mesmo clareza sobre quais atitudes podem ser consideradas assédio moral. E isto sem contar aspectos mais técnicos, como o fator repetição, a posição hierárquica e o valor das indenizações.
O auditório lotado de advogados demonstrou a preocupação com o assédio moral, principalmente entre aqueles que têm empresas como clientes. Isto porque os valores podem sair salgados para os empregadores. As multas alcançam cifras de até R$ 30 milhões. Além disso, esta figura jurídica está se tornando tão comum que já pode ser comparada ao dano moral em seus primeiros momentos, quando a maioria das reclamações pedida indenizações milionárias.
Conceito
O professor Estevão Mallet, da Universidade de São Paulo, abriu os debates discorrendo sobre o conceito de assédio moral. Mesmo sem lei especifica, ele já poderia ser previsto a partir da Constituição.
No entanto, o professor lembrou que somente quando prefeituras e governos estaduais começaram a editar leis sobre o tema é que ele se popularizou. "O assédio moral mostra este caráter pendular. De uma situação em que quase não existia para um excesso de pedidos. Mas como o dano moral, o assédio moral chegará a um ponto de equilíbrio e de bom senso", diz o advogado.
Citando a legislação francesa e portuguesa, Mallet afirmou que não existe um conceito rígido que define a situação de assédio moral. "O empregador pode cobrar resultados. Para que se caracterize assédio moral é preciso padrões excessivos", explica o professor.
O ponto que gerou mais dúvidas foi o da repetição do assédio. "Não me parece essencial. Uma atitude, que aconteceu uma vez, pode ser considerada assédio moral", diz Mallet. Em sua opinião, a relação de hierarquia também não é fundamental para a sua caracterização. "Um empregado pode ser processado se lançar rumores sobre o seu superior", afirma. Outro fator complicado do assédio moral, segundo o professor, é a questão da prova, já que é difícil ter elementos que o comprovem.
Casos concretos
A procuradora Ana Francisca Moreira de Souza Sanden, do Ministério Público do Trabalho, buscou mostrar casos concretos. Em geral, o assédio moral acontece em quatro situações. Uma delas é a meta de vendas. Patrões estabelecem objetivos inalcançáveis e, depois, punem os empregados com situações vexatórias como deixá-los em pé durante uma reunião ou obrigá-los a vestir roupas ridículas como punição.
Também é comum o assédio moral nos casos em que o trabalhador, por motivos pessoais, tem a sua carreira prejudicada. Um exemplo comum é quando o superior deixa o funcionário na ociosidade ou impede sua promoção.
Outra situação é a referente a intimidade em que o empregado é obrigado a passar por revistas humilhantes ou tem sua privacidade invadida. "Já pegamos casos em que as funcionárias eram obrigadas a ficar nuas e tinham as suas partes íntimas revistadas", conta Ana Francisca.
Segundo a procuradora, é comum o assédio moral no setor de telemarketing. A jornada de trabalho dos atendentes é completamente regulada. Ela lembra que é muito comum a limitação do uso de banheiro. Este tipo de atitude pode ser considerado assédio.
A procuradora também afirma que não existe um conceito legal preciso. "Mas a conscientização em relação a esta figura é importante tanto para a empresa quanto para o empregado", afirma.
Ana Francisca conta que o valor das multas pode chegar a R$ 30 milhões. Por isso, o cuidado que as empresas devem ter já que também são responsáveis pelas atitudes dos prepostos. Segundo a procuradora, não existe um cálculo fechado para estipular as multas. Mas, nas suas atuações, Ana Francisca procura estabelece as multas em 1% do faturamento semestral da empresa. "A punição tem que ser educativa e significativa para evitar a repetição da infração", explica.
Além de propor ações civis públicas, o MPT tem procurado atuar na prevenção assinando termos de ajustamento de conduta com as empresas. É comum ainda a elaboração de cartilhas explicativas para ensinar os trabalhadores. "A demanda que nos chega não é um espelho, já que os setores mais organizados costumam procurar mais a procuradoria", diz Ana Francisca.
Dano psicológico
Para a advogada trabalhista Sônia Mascaro Nascimento, o assédio moral é resultado da cultura administrativa mais recente. "A questão não é o cobrar, mas como cobrar. Vivemos em uma época com a síndrome do eu e em mundo muito competitivo, que às vezes extrapola o razoável", afirma a advogada.
Sônia explica que o assédio moral é um gênero do dano moral, que comporta outras figuras como lesão à imagem e à honra. Para ela, o assédio moral deve ser um dano psicológico. Por isso, para que se concretize é preciso que seja repetitivo.
"Só pode ser considerado assédio moral, os casos em que se criou uma patologia. O que é complicado já que as doenças psicológicas são praticamente invisíveis", argumenta Sônia. Para ela, a revista intimidadora, por exemplo, não é assédio moral, mas lesão à imagem.
A advogada opina que o estado deve ter entre as suas obrigações medidas preventivas contra o assédio moral. Como exemplo, ela cita os casos do Chile e da Suécia. No primeiro, existe uma regulamentação fechada que obriga as empresas com mais de 10 trabalhadores a elaborarem um manual de conduta. A norma ainda estabelece que as investigações devem ser rápidas de no máximo 30 dias. O sigilo também deve ser resguardado.
Já no país europeu, os procedimentos são mais flexíveis. O que se estabelece é a clareza nas relações entre empregador e empregado. O governo estimula o diálogo dos dois lados para resolver e prevenir problemas. "O que se percebe em outros países é que o assédio moral é uma aproximação dos direitos humanos com o trabalhista. Trata-se do valor social do trabalho", opina a advogado.
Previsto na Constituição
Pontuando sua palestra com bom humor, o juiz Marcos Neves Fava da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirmou que não faria uma "metapalestra" e que, por isso, não se demoraria. Fava disse que sua visão sobre o tema é restrita já que como juiz conhece o assunto pelos processos.
Em sua opinião, mesmo que não exista uma lei específica sobre assédio moral, ele está previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. "Não é preciso de uma lei civil. O assédio moral faz parte dos direitos objetivos que vêem evoluindo principalmente nos últimos 50 anos", afirma.
O juiz é adepto da tese de que o assédio moral não se caracteriza em um ato único. No entanto, ele não acredita que seja preciso uma patologia para que seja considerado. "É necessário ainda distinguir o dano de sua potencialidade. Tem que haver o ato ilícito", argumenta Fava.
Outro aspecto importante é em relação ao ambiente. "Há muita diferença em um palavrão dito em um porto entre estivadores e dito em um convento entre freiras", explica o juiz.
Para Fava, é preciso considerar também a relação de poder, já que não se pode admitir assédio moral entre empregados do mesmo nível hierárquico. Outro fator, para o juiz, é a postura do próprio empregado. "Uma pessoa que não conversa com ninguém não pode reclamar que é isolado e ignorado", argumenta.
Entre os casos mais comuns nos processos, o juiz elenca a ridicularizarão, o isolamento e a redução da importância e do status do trabalhador. "Também são muito comuns o assédio em auditorias internas, com interrogatórios intimidadores, ou em dinâmicas de grupo", conta Fava.
Como os outros palestrantes, o juiz lembrou a importância do dano moral. Afirmou que um terço da população economicamente ativa já sofreu agressões de diversos tipos no local de trabalho.


