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Segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Restrições no PL dos estágios afetam escritórios de advocacia

"Enquanto algumas empresas sustentam que a aprovação do Projeto de Lei nº 44, que altera a atual Lei dos Estágios, não implicará em mudanças no sistema, outros setores - principalmente o de serviços jurídicos - temem as restrições que podem ser impostas pela nova legislação. Nos escritórios de advocacia de grande porte, o principal ponto de questionamento é o prazo de duração do estágio.
Para Alexandre de Almeida Cardoso, do escritório TozziniFreire Advogados - que possui 1.300 funcionários e 250 estagiários -, a restrição dos contratos de estágio a estudantes dos últimos dois anos da universidade será muito prejudicial, já que isso atrapalharia o plano de carreira do escritório. O Demarest & Almeida Advogados, que possui 880 funcionários e 212 estagiários, tem por prática treinar os estudantes por cinco anos antes de efetivá-los. "Depois de investir tanto, vou mandar o profissional pronto para outro escritório?", questiona Orlando Giacomo Filho, sócio da banca. Segundo ele, um terço dos atuais sócios da banca foram estagiários do escritório.
A redução da jornada de trabalho para seis horas diárias também é considerada por muitos advogados como incompatível com as atividades de um estagiário de direito - elas incluem idas a fóruns e reuniões com os clientes. "Os estagiários preferem trabalhar em período integral", diz Giacomo, do Demarest. "Nós moldamos o profissional de acordo com a nossa estrutura e a jornada não é uma queixa", diz Akira Fabrin, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, que possui 55 estagiários. No banco Itaú, que possui 445 estagiários e 63 mil funcionários, a aprovação do projeto causaria um impacto na área jurídica, pois é a única que exige a jornada de oito horas.
Já a restrição do número de estagiários é a grande reivindicação das bancas de pequeno porte, nas quais os estudantes, não raro, representam mais de 20% do quadro de funcionários. No escritório Bechara Jr Advocacia, quatro dos 16 funcionários são estagiários. "Se o projeto for aprovado, teríamos que fazer cortes", diz o advogado João Paulo Seyfarth Borghi. Para ele, a aprovação pode forçar as contratações de estudantes com salários irrisórios, em vez de bolsas que geralmente auxiliam no pagamento da faculdade. "(LC)