Notícias

Sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Restaurante quer nota fiscal comum

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) realizou ontem assembléia com 80 associados para discutir as ações a serem desencadeadas contra a exigência da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) na emissão da Nota Fiscal Paulista. A entidade ameaça iniciar ação judicial. Desde 1º de outubro, os restaurantes do estado estão obrigados a informar, na nota fiscal, o número do CPF ou CNPJ do consumidor, para que obtenha créditos de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Até ontem, 9,23 mil estabelecimentos haviam se cadastrado no site http://www.nfe.fazenda.gov.br para enviar os arquivos das notas ao Fisco. Já foram emitidas 2,93 mil notas pelo meio eletrônico.

A Abrasel alega que a exigência vai trazer burocracia e aumentar os custos do setor. "Constatamos que um terço dos restaurantes paulistas terá de trocar seus equipamentos para se adaptar à exigência", disse o diretor jurídico da entidade, Percival Maricato. Há no Estado de São Paulo 140 mil estabelecimentos desse tipo.

De acordo com Maricato, o investimento será necessário porque os equipamentos não suportam o software exigido para o envio de dados. A entidade calcula um custo adicional entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para os restaurantes se adequarem à obrigação. "É uma exigência desnecessária, porque o Fisco já impôs o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) há menos de três anos", disse.

A Abrasel alega ainda que a exigência vai aumentar as filas nos estabelecimentos e, conseqüentemente, a necessidade de contratar mais funcionários. Antes da norma, era preciso digitar quatro dígitos na nota. Agora, são 15, considerando os número do CPF dos consumidores.

Para o presidente da Abrasel, o consumidor poderá arcar com o repasse desse custo extra ao preço da refeição. Cálculos de contabilistas mostram que um gasto diário de R$ 12 em refeição, no período de um ano, dará direito a um crédito de R$ 30,41 no IPVA ( veja quadro ).