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Sexta-feira, 19 de outubro de 2007
O texto do projeto não previa qualquer alteração nas contribuições sindicais. Mas uma emenda proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi aprovada por pequena margem de votos e incluída no texto contra a vontade do relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O petista se diz ideologicamente contrário ao imposto sindical obrigatório, mas havia um acordo do governo com as centrais para não tratar do tema neste momento. O relator e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e maior articulador da tramitação do texto, dizem que a emenda do PPS poderá gerar uma distorção no setor.
"A emenda tornou facultativo apenas o imposto pago pelos trabalhadores. Os sindicatos patronais continuarão recebendo a contribuição dos empregadores, que continua obrigatória", explica Vicentinho. Ele diz esperar que o Senado arrume a questão. "Ou retorna ao que era antes ou torna facultativo também para os patrões. Como está, não dá", completa.
Paulinho criticou a alteração e mostrou como os dirigentes são dependentes desta verba: "Quero falar apenas para avisar aos deputados que votaram a favor que esta votação praticamente quebra todos os sindicatos do Brasil em âmbito nacional. Agora, patrão tem dinheiro, peão não tem", criticou. Segundo ele, as federações e as confederações sindicais vivem do imposto sindical anual.
O projeto recebeu oposição do PSDB. Segundo o partido, o texto retirará 50% dos recursos repassados hoje para a Conta Especial Emprego e Salário e o repassará às centrais. Hoje, a divisão da arrecadação de toda a contribuição sindical do país é assim dividida: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a conta especial. Segundo o PSDB, 10% ficariam com a conta especial e 10% iriam para as centrais.
"É dinheiro para líder sindical fazer política", protesta o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Para o tucano, haveria forte redução da força do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial, e programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.
Como a emenda não regulamenta a questão, Paulinho argumenta que haverá um impasse em torno do caráter facultativo do recolhimento, principalmente quando o trabalhador autorizar o recolhimento. O texto desobriga as empresas a repassarem o dinheiro sindical. "A pessoa teria de pagar um boleto no banco ou precisaria procurar o sindicato e pagar o imposto".
Outra alteração mal recebida pelo relator Vicentinho foi a proposta do PSDB de incluir a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar todos os recursos repassados às centrais. "Trata-se de dinheiro que não é fruto de ação entre duas pessoas independentes. Deve-se prestar contas da utilização deste dinheiro que estaria sendo repassado a quem de direito, ou seja, aos trabalhadores, à sociedade. E é evidente que, se não houver controle do Tribunal de Contas da União, que publica relatórios e cobra providências, milhões de trabalhadores não terão como exercer esse controle", defendeu Pannunzio.
A emenda foi aprovada. "Eu acho que, hoje, o TCU já precisa investigar todos esses recursos sindicais. Foi uma emenda redundante, sem efeito. Não há necessidade de explicitar isso no texto", disse Vicentinho.
Câmara desobriga contribuição sindical
Ao aprovar, na noite de quarta-feira, o projeto de lei 1990, de 2007, que regulamenta e legitima o funcionamento das centrais sindicais, elaborado no governo para agradar os sindicalistas e lhes dar poderes para fechar acordos nacionais e ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade, a Câmara incorporou também emenda que determina o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical. Esta contribuição passou a ser facultativa.O texto do projeto não previa qualquer alteração nas contribuições sindicais. Mas uma emenda proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi aprovada por pequena margem de votos e incluída no texto contra a vontade do relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O petista se diz ideologicamente contrário ao imposto sindical obrigatório, mas havia um acordo do governo com as centrais para não tratar do tema neste momento. O relator e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e maior articulador da tramitação do texto, dizem que a emenda do PPS poderá gerar uma distorção no setor.
"A emenda tornou facultativo apenas o imposto pago pelos trabalhadores. Os sindicatos patronais continuarão recebendo a contribuição dos empregadores, que continua obrigatória", explica Vicentinho. Ele diz esperar que o Senado arrume a questão. "Ou retorna ao que era antes ou torna facultativo também para os patrões. Como está, não dá", completa.
Paulinho criticou a alteração e mostrou como os dirigentes são dependentes desta verba: "Quero falar apenas para avisar aos deputados que votaram a favor que esta votação praticamente quebra todos os sindicatos do Brasil em âmbito nacional. Agora, patrão tem dinheiro, peão não tem", criticou. Segundo ele, as federações e as confederações sindicais vivem do imposto sindical anual.
O projeto recebeu oposição do PSDB. Segundo o partido, o texto retirará 50% dos recursos repassados hoje para a Conta Especial Emprego e Salário e o repassará às centrais. Hoje, a divisão da arrecadação de toda a contribuição sindical do país é assim dividida: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a conta especial. Segundo o PSDB, 10% ficariam com a conta especial e 10% iriam para as centrais.
"É dinheiro para líder sindical fazer política", protesta o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Para o tucano, haveria forte redução da força do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial, e programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.
Como a emenda não regulamenta a questão, Paulinho argumenta que haverá um impasse em torno do caráter facultativo do recolhimento, principalmente quando o trabalhador autorizar o recolhimento. O texto desobriga as empresas a repassarem o dinheiro sindical. "A pessoa teria de pagar um boleto no banco ou precisaria procurar o sindicato e pagar o imposto".
Outra alteração mal recebida pelo relator Vicentinho foi a proposta do PSDB de incluir a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar todos os recursos repassados às centrais. "Trata-se de dinheiro que não é fruto de ação entre duas pessoas independentes. Deve-se prestar contas da utilização deste dinheiro que estaria sendo repassado a quem de direito, ou seja, aos trabalhadores, à sociedade. E é evidente que, se não houver controle do Tribunal de Contas da União, que publica relatórios e cobra providências, milhões de trabalhadores não terão como exercer esse controle", defendeu Pannunzio.
A emenda foi aprovada. "Eu acho que, hoje, o TCU já precisa investigar todos esses recursos sindicais. Foi uma emenda redundante, sem efeito. Não há necessidade de explicitar isso no texto", disse Vicentinho.


