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Senadores negociam votação rápida do Supersimples
Laura IgnacioAndrea Felizolla/LUZ O presidente em exercício da ACSP, Alencar Burti, diz que senadores estão sendo pressionados por telegramas. |
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode ser votada nesta semana no Congresso. Desde ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mantém conversas com os líderes da Casa para negociar a votação do texto previamente à apreciação das 17 medidas provisórias que trancam a pauta no Senado.
Antes da votação da nova lei, entretanto, o relator Luiz Otávio (PMDB-PA) precisa emitir um parecer definitivo e favorável ao projeto, o que depende da adoção de uma posição por Calheiros e líderes do Senado sobre o tema. Além disso, as 12 emendas apresentadas – na sua maioria pelo senador Marcos Guerra (PSDB-ES) – têm de ser rejeitadas para que a matéria não seja apreciada novamente pelos deputados. "Se alguma emenda for aceita, o projeto de lei terá que voltar à Câmara, e isso pode postergar a aprovação para o ano que vem", alerta o consultor do Sebrae nacional, André Spínola.
Segundo a assessoria política do relator da matéria, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Luiz Otávio apresentou um parecer preliminar, que foi tanto favorável ao texto como à rejeição de todas as emendas. Uma delas obriga as empresas de menor porte a contribuírem para o chamado sistema S (Sesc, Sesi, Senac e Senai). Estima-se uma perda de R$ 10 milhões em contribuições para o sistema caso a lei seja aprovada sem essa alteração.
Supersimples – A Lei Geral foi aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados por 308 votos favoráveis e apenas seis contrários. Conhecida como Supersimples, a nova legislação prevê a unificação da base de cálculo dos tributos federais, estaduais e municipais, que deverão ser recolhidos mensalmente. No comércio, por exemplo, de acordo com a receita bruta anual da empresa, a alíquota variará de 4% a 11,61%. Além disso, o projeto de lei simplifica a abertura e fechamento das empresas.
A Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está pressionando o Senado desde a semana passada. Segundo Alencar Burti, presidente em exercício da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), as entidades ligadas ao movimento enviaram telegramas ao presidente do Senado e aos líderes da Casa. "Estamos mobilizados para mostrar a importância da Lei Geral como meio de formalizar milhões de empresas e até de restaurar a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade", afirma Burti.
Refis – Uma das maiores expectativas diz respeito ao novo parcelamento de débitos, inserido no texto. Com ele, os débitos tributários poderão ser diluídos em 120 vezes. "A medida é interessante por três motivos: o prazo para entrar no Refis 3 já expirou, o valor da parcela mínima no Refis 4 é mais compatível com o caixa dessas empresas e é possível incluir tributos estaduais e municipais", informou a consultora do Cenofisco, Renata Ferrarezi.
Fonte: Diário do Comércio


