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Quinta-feira, 25 de outubro de 2007

CPMF - Governo já contabiliza 49 votos

O governo já tem os 49 votos no Senado necessários para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Mesmo assim, informou o ministro, o governo quer alargar a margem para conseguir a aprovação da emenda com tranqüilidade.
Justamente para ampliar esta margem é que o governo está iniciando as negociações com o PSDB, explicou Mantega, deixando claro que o Planalto não aceita reduzir a alíquota da CPMF imediatamente e quer aprovar a emenda com o texto original, aprovado pela Câmara, sem alterações.

"Não pode haver mudança no texto, mas o governo assume o compromisso de flexibilizar o imposto mais tarde", disse o ministro.

As informações foram dadas pelos líderes Luciano Castro (PR-TP), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rocha Loures (PMDB-PR), após a reunião do Conselho Político, grupo que reúne todos os presidentes e líderes dos partidos que integram a base aliada.

Na reunião, o ministro Mantega detalhou uma série de pontos que estão sendo incluídos nas negociações com o PSDB. Citou a ampliação dos recursos - de R$ 36 bilhões para R$ 42 bilhões - para a Saúde. Outro ponto da negociação prevê a isenção do PIS e Cofins para as empresas que investem na área de saneamento.

Mantega também relacionou a possibilidade de desoneração da folha de pessoal das empresas, a ampliação da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada aos estados, maiores incentivos para a habitação e, até mesmo, uma modificação da lei Kandir.

Saúde - O ministro disse, na reunião, que a parcela de 0,20% da alíquota de 0,38% da CPMF é destinada à Saúde. Ele admitiu ampliar esta parcela reservada à saúde até 0,25%. Com isso, explicou o ministro aos líderes, a CPMF poderia continuar existindo apenas para financiar o setor.

O PSDB gostaria que a fatia da saúde na CPMF passasse dos 0,20% atuais para 0,28%. A diferença iria para os estados cumprirem a emenda 29, que fixa os percentuais que estados e municípios devem destinar à Saúde. O ministro da Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, confirmou que o governo concorda em ampliar os recursos para a Saúde a partir do ano que vem, além dos R$ 47 bilhões que já estão garantidos no Orçamento.

"O valor (percentual da alíquota) está sendo organizado pelo (José Gomes) Temporão (ministro da Saúde) e pelo Mantega", disse Mares Guia. "A vantagem de aumentar a parcela da Saúde na CPMF é que ela seria permanente. Essa saída pode ser estratégica."

Na ofensiva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou diretamente no jogo para defender diretamente a aprovação da prorrogação da CPMF. A antecipação da reunião do Conselho Político foi tática para evitar "ciúmes" entre os aliados. Afinal, foi realizada um dia antes do encontro marcado com lideranças do PSDB, o pêndulo para a aprovação do imposto.

Os aliados votarão pela prorrogação da CPMF, mas também eles têm reivindicações para garantir o voto favorável à proposta do governo. O desafio é assegurar aos governistas um discurso político e a paternidade da defesa de redução da carga tributária.

O PSDB prepara o discurso para o encontro com Guido Mantega. O partido está aberto à negociação e quer uma resposta objetiva do Planalto à demanda por redução de tributos, aumento de repasse de recursos a estados e municípios e redução das despesas.

Nos bastidores, os comentários são de que o governo provavelmente fará concessões na reforma tributária, acatando sugestões do partido. Assim, poderá compartilhar com o PSDB o discurso da desoneração tributária.

O fato é que o prazo para aprovação da CPMF ainda este ano é apertado. O cronograma definido na última terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não é favorável ao Planalto. A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentará seu relatório contrário à prorrogação no dia 30.

A partir daí, a Comissão vai promover uma série de audiências para ouvir empresários e ministros, com o objetivo tácito de prolongar as discussões e tornar ainda mais rígido o calendário do governo.

`Síndrome de Estocolmo` - O PSDB chegou a flertar com o DEM, que fechou questão contra a CPMF. Mas os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, candidatos em potencial à sucessão presidencial em 2010, defenderam a tese da negociação, abrindo a interlocução com o governo.

Se houver entendimento e concordância do governo com suas reivindicações, os tucanos deverão liberar a bancada para a votação da CPMF, o que deverá aumentar o quórum pela aprovação.

O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, acusou o PSDB de sofrer da `Síndrome de Estocolmo` - expressão usada quando o refém se apaixona pelo sequestrador. "De certa forma, o PSDB vive num quadro desses em relação ao PT no governo... se vê atraído por seu sequestrador e aceita pavimentar o caminho para a aprovação da CPMF, um tributo economicamente irracional, antifederativo, que afeta a competitividade brasileira...", disse Maia em seu ex-blog. (Agências)