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Quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Com 4 meses de atraso, governo garante incentivo a exportadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei 11.529, que concede incentivos tributários e de crédito a setores prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. A medida deve estimular principalmente empresas exportadoras das áreas têxtil, calçadista e moveleira.

Serão disponibilizados para essas cadeias produtivas empréstimos de R$ 3 bilhões, distribuídos em programas de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

É consenso entre os empresários dos setores que a sanção da Lei é positiva e demonstra o reconhecimento, por parte do governo, de que a apreciação da moeda brasileira provoca "imensas perdas em termos de produtividade e competitividade". Mas as empresas também acham que a decisão do presidente deveria ter sido tomada muito antes. "A Lei é a simplesmente a MP 382, que deveria ter sido aprovada em junho, mas foi descartada pelo governo para abrir caminho para a votação da manutenção da CPMF. Ela é positiva, mas não vai salvar os exportadores órfãos do câmbio. É um paliativo necessário", ressalta Álvaro Weiss, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel). Fernando Pimentel, dirigente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), avalia as vantagens da medida.

"As taxas fixas com juros abaixo da média do mercado revitalizam o capital de giro e a capacidade de investir. Outro mérito é o bônus de adimplência, que amortiza a dívida de acordo com os pagamentos dentro do prazo."

Os empréstimos terão até 36 meses de carência. Os investimentos contarão com prazo de até 8 anos. A lei ainda desonera de PIS e Cofins várias operações comerciais desses setores.

O presidente Lula sancionou ontem a Lei nº 11.529, que dá incentivos tributários e de crédito a setores prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. Serão disponibilizados empréstimos de R$ 3 bilhões.