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Quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Artigo - Empresa que conceder licença-maternidade necessitará de temporários

"Recentemente foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 281/2005, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. A extensão do benefício será facultativa para a empresa que aderir ao programa e lhe contemplará com a dedução integral no Imposto de Renda durante o período dos 60 dias que a empresa arcar com o salário integral.

Sendo assim, faço a análise sobre duas vertentes:

A primeira sob o aspecto positivo para a criação da criança. Embora não retrate a realidade da relação laboral entre empregada e empregador, para a mãe, a referida vantagem de poder ficar 60 dias além dos 120 dias com seu filho recém-nascido só contribui, pois a criança tem a necessidade de um acompanhamento maior no período de aleitamento materno.

A segunda, é que a empresa terá a dedução do IR durante o período dos 60 dias, mas se deve analisar que nem sempre será uma vantagem econômica para a empresa, pois a empregada pode ficar até sete meses fora, caso emende com suas férias, como é comum acontecer.

Imagine uma empresa de produção ou telemarketing que só utilize o trabalho de mulheres e sua produção não pode parar, situação em que a empresa deverá suprir através de contratação de mão-de-obra temporária e que gera encargos e custos altos para a empresa, ou até mesmo, um pequeno empresário com uma única secretária que entra em licença-maternidade, terá que substituí-la não por quatro meses como é hoje, e sim por seis ou sete meses conforme suas férias.

No mesmo sentido, a rotina do trabalho em uma empresa durante esse longo período de seis a sete meses terá mudado, e os cargos e atribuições na empresa poderão não ser mais os mesmos para a empregada mãe; pode até necessitar de uma atualização profissional, pois a empresa não pode parar e conceder um curso de atualização, por exemplo, só para a mãe quando voltar da licença!

Portanto, conclui-se que o projeto não é tão satisfatório sobre a ótica da mulher, pois se corre o risco da mulher perder o emprego e de sofrer discriminação na contratação.

Do ponto de vista empresarial deve-se fazer uma análise de gastos, pois o projeto não traz tamanho incentivo do que se propõe; na prática o empregador precisa de sua trabalhadora e terá que substituí-la através da mão-de-obra temporária, ou seja, pagará dois salários, um da sua empregada que gerou incentivo de IR e outro que não.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já assegura à mulher o direito durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais, de meia hora cada um para amamentar seu filho, conforme artigo 396 da CLT.

Também será assegurado para os estabelecimentos que empreguem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade local apropriado que poderá ser suprido por creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do Sesi, do Sesc, da LBA ou de entidades sindicais, de acordo com artigo 389, parágrafos 1º e 2º, da CLT.

Lembrando ainda que alguns sindicatos garantem o reembolso-creche que poderá suprir determinadas necessidades da mãe."