Notícias
Sexta-feira, 26 de outubro de 2007
O prefeito de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal, no dia 18.10.2007, projeto de lei que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis não-residenciais, cujas placas indicativas forem adaptadas ou reformadas para adequação à Lei Cidade Limpa.
Para obter o benefício, o imóvel deverá estar no Cadastro Imobiliário Fiscal com padrões de construção "A" ou "B", estar lançado no exercício de 2007 com valor venal de até R$ 300 mil, possuir testa utilizada total menor que 30 metros, não ser utilizado exclusiva ou predominantemente como residência ou como indústria, e não estar localizado acima do primeiro pavimento, no caso de imóvel comercial vertical.
O benefício proposto pelo projeto de lei será proporcional à testa utilizada. Imóveis com testada menor que 10 metros terão desconto de 100% do IPTU lançado no exercício seguinte ao da regulamentação da lei. Para os imóveis com testada com mais de 10 metros e menos de 20 metros, o desconto será de 50%. E para aqueles com mais de 20 metros e menos de 30 metros, de 25%. O desconto será concedido uma única vez, apenas no exercício seguinte ao da regulamentação da lei, mediante requerimento do interessado. Imóveis que tenham débito de IPTU não poderão ser beneficiados.
SP/São Paulo - Cidade Limpa - Desconto de IPTU para lojista que se adaptar à lei - Projeto
Projeto de Lei (PL) propõe desconto de IPTU a dono de loja que se adaptar à Lei Cidade Limpa. O desconto será dado a imóveis cuja restauração ou adaptação for feita no prazo de 90 dias a partir da regulamentação da lei, cujo projeto tramita agora no Legislativo Municipal.O prefeito de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal, no dia 18.10.2007, projeto de lei que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis não-residenciais, cujas placas indicativas forem adaptadas ou reformadas para adequação à Lei Cidade Limpa.
Para obter o benefício, o imóvel deverá estar no Cadastro Imobiliário Fiscal com padrões de construção "A" ou "B", estar lançado no exercício de 2007 com valor venal de até R$ 300 mil, possuir testa utilizada total menor que 30 metros, não ser utilizado exclusiva ou predominantemente como residência ou como indústria, e não estar localizado acima do primeiro pavimento, no caso de imóvel comercial vertical.
O benefício proposto pelo projeto de lei será proporcional à testa utilizada. Imóveis com testada menor que 10 metros terão desconto de 100% do IPTU lançado no exercício seguinte ao da regulamentação da lei. Para os imóveis com testada com mais de 10 metros e menos de 20 metros, o desconto será de 50%. E para aqueles com mais de 20 metros e menos de 30 metros, de 25%. O desconto será concedido uma única vez, apenas no exercício seguinte ao da regulamentação da lei, mediante requerimento do interessado. Imóveis que tenham débito de IPTU não poderão ser beneficiados.


