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Sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Artigo - Assédio moral no ambiente de trabalho

Por Adjar Alan Sinotti

"É cada vez maior o número de trabalhadores que se dizem vítima de assédio moral e que objetivam reparação, por meio de ações ajuizadas contra os empregadores. Esse crescimento pode ser medido pelo recente lançamento por uma seguradora de uma apólice para casos de assédio moral.

O site www.assediomoral.org conceitua o assédio moral como "a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações humanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego".

A prática configura ato ilícito, tal como o define o artigo 186, do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Os direitos violados são aqueles assegurados pelos artigos 5º, III e X, 7º, I, VI, XXII e XXVIII, da Constituição Federal, e 157, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O dano físico evidencia-se na perda da capacidade laborativa. Já o dano moral decorre da dor sofrida pela vítima, no sentido mais amplo da palavra.

Julgando o Recurso Ordinário nº 01117-2002-032-02-00-4, a 6a Turma do egrégio TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2a Região decidiu: "A questão da ofensa à moral conflagra um subjetivismo oriundo da própria condição de cada indivíduo. (...) O fantasma do desemprego assusta, pois ao contrário da figura indefinida e evanescente que povoa o imaginário popular, este pesadelo é real. É o receio de perder o emprego que alimenta a tirania de alguns maus empregadores, deixando marcas profundas e às vezes indeléveis nos trabalhadores que sofrem o assédio moral. (...) O isolamento decretado pelo empregador, acaba se expandindo para níveis hierárquicos inferiores, atingindo os próprios colegas de trabalho. Estes, também por medo de perderem o emprego e cientes da competitividade própria da função, passam a hostilizar o trabalhador, associando-se ao detrator na constância da crueldade imposta. (...) A adoção de uma visão sistêmica sobre o assunto, faz ver que o processo de globalização da economia cria para a sociedade um regime perverso, eivado de deslealdade e exploração, iniqüidades que não se repercutem apenas no ambiente de trabalho, gerando desnível social. Daí a corretíssima afirmação do ilustre Aguiar Dias de que o `prejuízo imposto ao particular afeta o desequilíbrio social`. Ao trabalhador assediado pelo constrangimento moral sobra a depressão, a angústia e outros males psíquicos, causando sérios danos a sua qualidade de vida"."