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Segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Estados defendem a CPMF

Em meio à polêmica gerada em torno da CPMF, o governo federal já conta com a ajuda da maioria dos Estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo jornal "O Estado de S.Paulo" confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores.
Apesar de não terem respondido à enquete, outros três Estados - Paraná, Rio e Sergipe - se somam à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas.

A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 Estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF.

Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais, assim como os governadores do Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra não quis se pronunciar sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar posição favorável.

Todos os 15 governadores ouvidos no levantamento se disseram favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, estejam eles alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o caso, por exemplo, do tucano Teotônio Vilela Filho, que está à frente do governo de Alagoas. Da mesma forma, a governadora do Rio Grande do Sul e também do PSDB, Yeda Crusius, engrossou o coro de apoio.

Argumentos - "Os recursos apurados são essenciais para o financiamento do Estado brasileiro, particularmente dos serviços públicos essenciais, como SUS", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em referência ao Sistema Único de Saúde. "Quem governa, seja PSDB, DEM, PT ou meu partido, o PSB, não consegue administrar o Brasil se tiver de abrir mão dessa receita", acrescentou o governador do Ceará, Cid Gomes.

Em Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse que a receita da CPMF representa hoje algo "imperioso" para o País. Já as governadoras Ana Júlia (PT), do Pará, e Yeda Crusius argumentaram que não há como abrir mão da arrecadação, pelo menos enquanto não for concretizada uma reforma tributária no País.

"É o único imposto brasileiro pago por ricos e pobres", afirmou o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse se tratar de uma contribuição justa. "Paga mais quem ganha mais", avaliou. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), declarou sempre ter sido a favor da cobrança como um instrumento fiscalizador.

Pressão - Apesar do apoio da maioria, o governo federal continua sob pressão para alterar as regras que guiam a cobrança. Dos 15 governadores ouvidos no levantamento, 11 reivindicam a divisão da arrecadação com Estados. Além disso, nove Estados consultados acreditam que o governo deveria reduzir a alíquota, hoje em 0,38%.

"Isso é imperioso, em nome da convivência federativa e da saúde financeira dos Estados", afirmou Yeda. "Tanto Estados quanto municípios devem ter uma fatia do bolo, ou então acaba com a CPMF de uma vez por todas", disse Ivo Cassol (PPS-RO).

Debates - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realiza a partir de amanhã uma maratona de debates sobre a prorrogação da CPMF. O calendário envolve ministros e ex-ministros da área econômica. Com isso, a relatora da proposta na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), adiou a entrega do seu parecer para a próxima semana. (Agências)