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Terça-feira, 30 de outubro de 2007

Gratificações pagas aos empregados

"Gratificação é verba que, via de regra, constitui valores pagos pelo empregador como recompensa por um trabalho realizado a contento ou que superou as expectativas.

Normalmente, a sua concessão decorre do documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva, do regulamento interno da empresa ou da liberalidade do empregador.

A gratificação pode ter várias modalidades, tais como, por assiduidade, por produção, por antiguidade.

Ocorrendo o pagamento de gratificação vinculada ao trabalho, de forma habitual, o valor respectivo integrará a remuneração do trabalhador.

Assim dispõe o § 1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho: "Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador".

Se o valor da gratificação paga for variável, a integração ao salário se dará pela média duodecimal. Quando a gratificação corresponder a um valor fixado por mês ou a um determinado percentual sobre o salário, a integração independe de média, sendo efetuada pelo valor devido na data da concessão da verba trabalhista (férias, 13º salário etc.).

A Súmula nº 253 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

Caso haja o pagamento de forma parcelada (mensalmente) da gratificação semestral, o seu valor integrará a remuneração para efeitos de cálculos das verbas trabalhistas em geral. Esse foi o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao proferir decisão estabelecendo que a gratificação semestral paga de forma parcelada, mensalmente, adquire natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras.