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Segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Tributos e contribuições federais - Nova proposta de reforma tributária será apresentada em 30 dias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na última quinta-feira (1º.11.2007) que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária no prazo de 30 dias. Essa reforma seria a contrapartida do Executivo à aprovação, no Senado, da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A reforma é defendida pelo PSDB, partido com o qual o governo vem negociando a prorrogação da CPMF.



Pouco antes de fazer esse anúncio, Mantega, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), havia sido questionado por senadores quanto às intenções do governo de implementar uma reforma tributária. Entre os parlamentares que defenderam a reforma estavam o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS).



"O Executivo realmente tem a intenção de fazer a reforma?", perguntou Flexa Ribeiro, acrescentando que a proposta anterior, apresentada em 2003, "foi aprovada no Senado e agora está engavetada na Câmara dos Deputados por vontade política do governo".



Arthur Virgílio disse que é preciso reduzir a carga tributária e os gastos públicos. Já Valter Pereira afirmou que sempre criticou a carga tributária do País, mas que, por integrar a base governista, enfrenta atualmente uma "saia-justa".



Os senadores também argumentaram que a reforma seria uma solução para o desequilíbrio do "pacto federativo", pois permitiria a descentralização dos recursos arrecadados, atualmente concentrados na União - e a CPMF é um exemplo dessa concentração.



Mantega disse que a reforma tem "prioridade máxima" no governo e que a proposta vem sendo discutida com os governadores e também no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual os Estados estão representados pelos respectivos secretários de Fazenda.



"Eu, pessoalmente, venho discutindo o assunto com alguns governadores", declarou ele, ressaltando que "não é fácil convencer todos os 27 governadores do País".



O ministro reconheceu ainda que, "com a reforma tributária, está claro que a CPMF tem de ser repensada".



Entre os objetivos dessa reforma estariam a racionalização do sistema tributário do País e o fim da guerra fiscal entre os Estados. A principal medida da reforma seria a redução da quantidade de tributos: o ICMS, o PIS, a Cofins, o IPI e a Cide-Combustíveis seriam fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa unificação poderia permitir o fim de tributos cumulativos como a CPMF.