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Terça-feira, 6 de novembro de 2007
Trinta e um mil estabelecimentos comerciais já se cadastraram na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para passar a emitir a Nota Fiscal Paulista. O documento permite a devolução, ao consumidor, na forma de crédito, de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo comércio.
Cerca de um mês após a nova legislação entrar em vigor, 38 mil cupons fiscais foram emitidos nesse novo padrão, principalmente pelos restaurantes, os primeiros estabelecimentos obrigados a se enquadrar no cronograma da Confaz, no início de outubro.
Donos de padarias, lanchonetes e bares passaram a emitir a nota paulista desde o início deste mês. Eles reclamam do mau funcionamento do software usado para registrar os dados do cliente no comprovante fiscal. Além disso, temem que os novos procedimentos executados pelos caixas, obrigados a digitar o CPF ou CNPJ dos clientes, venham a causar enormes filas nos estabelecimentos. Outra reclamação dos empresários é quanto ao alto custo do emissor de cupom fiscal necessário para se adequar à lei.
Nos tribunais - Algumas associações ligadas ao comércio querem derrubar a nova determinação na Justiça. O Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sindipan), por exemplo, acredita que 80% das 12 mil padarias do Estado de São Paulo ainda não tiveram condições de se adaptar às novas exigências - por isso, estão emitindo as notas fiscais em talonários de papel.
Rodrigo Paccola, proprietário das padarias Vitalle, diz ter gasto R$ 14 mil para adequar seus dois estabelecimentos. Mas depois do investimento, teve um de seus caixas parado por mau funcionamento do software usado para registrar o CPF ou CNPJ do cliente. "Se o governo quer evitar a sonegação, poderia tentar reduzir a carga tributária. Se todos os clientes forem pedir a nota nesse formato, vão se formar filas imensas nos caixas. Então, precisaremos contratar mais funcionários, e o custo disso tudo acabará sendo repassado para o consumidor", diz Paccola.
O aumento do tempo das filas dos caixas também é a preocupação de Albertina Batista Lameiro, dona da lanchonete Batalha, no centro da capital paulista. "Atendo cerca de mil clientes por dia. Mas a maioria já vem com dinheiro contado nas mãos para comprar cigarros e salgados, entre outros produtos mais populares. Se agora eu tiver de registrar o CPF de todos, a fila do caixa vai chegar na rua", diz Albertina.
Caso a nota não seja emitida, ou os dados não sejam enviados dentro do prazo para a Sefaz-SP, o varejo será multado em R$ 1.423 por procedimento irregular. A Nota Paulista permitirá devolver aos consumidores 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido mensalmente pelos estabelecimentos. Ao exigir a nota, o contribuinte vai acumular créditos de ICMS, que poderão ser trocados por descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou recebidos em dinheiro, entre outros benefícios.
Padaria tenta se adaptar à lei
O Sindipan acredita que 80% das 12 mil padarias do estado não tiveram condições de se adaptar às novas exigências.Trinta e um mil estabelecimentos comerciais já se cadastraram na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para passar a emitir a Nota Fiscal Paulista. O documento permite a devolução, ao consumidor, na forma de crédito, de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo comércio.
Cerca de um mês após a nova legislação entrar em vigor, 38 mil cupons fiscais foram emitidos nesse novo padrão, principalmente pelos restaurantes, os primeiros estabelecimentos obrigados a se enquadrar no cronograma da Confaz, no início de outubro.
Donos de padarias, lanchonetes e bares passaram a emitir a nota paulista desde o início deste mês. Eles reclamam do mau funcionamento do software usado para registrar os dados do cliente no comprovante fiscal. Além disso, temem que os novos procedimentos executados pelos caixas, obrigados a digitar o CPF ou CNPJ dos clientes, venham a causar enormes filas nos estabelecimentos. Outra reclamação dos empresários é quanto ao alto custo do emissor de cupom fiscal necessário para se adequar à lei.
Nos tribunais - Algumas associações ligadas ao comércio querem derrubar a nova determinação na Justiça. O Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sindipan), por exemplo, acredita que 80% das 12 mil padarias do Estado de São Paulo ainda não tiveram condições de se adaptar às novas exigências - por isso, estão emitindo as notas fiscais em talonários de papel.
Rodrigo Paccola, proprietário das padarias Vitalle, diz ter gasto R$ 14 mil para adequar seus dois estabelecimentos. Mas depois do investimento, teve um de seus caixas parado por mau funcionamento do software usado para registrar o CPF ou CNPJ do cliente. "Se o governo quer evitar a sonegação, poderia tentar reduzir a carga tributária. Se todos os clientes forem pedir a nota nesse formato, vão se formar filas imensas nos caixas. Então, precisaremos contratar mais funcionários, e o custo disso tudo acabará sendo repassado para o consumidor", diz Paccola.
O aumento do tempo das filas dos caixas também é a preocupação de Albertina Batista Lameiro, dona da lanchonete Batalha, no centro da capital paulista. "Atendo cerca de mil clientes por dia. Mas a maioria já vem com dinheiro contado nas mãos para comprar cigarros e salgados, entre outros produtos mais populares. Se agora eu tiver de registrar o CPF de todos, a fila do caixa vai chegar na rua", diz Albertina.
Caso a nota não seja emitida, ou os dados não sejam enviados dentro do prazo para a Sefaz-SP, o varejo será multado em R$ 1.423 por procedimento irregular. A Nota Paulista permitirá devolver aos consumidores 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido mensalmente pelos estabelecimentos. Ao exigir a nota, o contribuinte vai acumular créditos de ICMS, que poderão ser trocados por descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou recebidos em dinheiro, entre outros benefícios.


