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Ajuste fiscal: quem paga a conta?
Na definição de um programa de ajuste fiscal têm primazia, invariavelmente, duas questões: para que é realizado e quem paga a conta. Na maioria dos casos, tratam-se de questões em aberto e sem resposta definitiva ex-ante ao ajuste fiscal. Somente se pode chegar a alguma conclusão mais próxima da realidade ex-post ao ajuste das contas públicas.
Como o tema do ajuste fiscal transformou-se em matéria recorrente e incisiva dos governos de plantão desde década de 1990, interessa procurar identificar a quem tem servido e de onde veio o maior sacrifício decorrente da ampliação da arrecadação fiscal. A título de informação, cabe ressaltar que a carga tributária passou de 26% para quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1992 e 2004. Hoje já se encontra acima disso.
Até a década de 1980, a maior carga tributária era dirigida para o avanço econômico, por intermédio dos investimentos estatais e da ampliação dos serviços públicos. No período recente, o ajuste fiscal tem correspondido mais fortemente ao pagamento dos serviços da conta de juros decorrentes do endividamento público, que representa cerca da metade de todo o PIB.
São as exigências do ciclo de financeirização da riqueza sustentado pelo Estado e direcionado ao conjunto de clãs de famílias detentoras dos títulos da dívida pública tão restrito que não é capaz de lotar o belo estádio paulista do Pacaembu. Em contrapartida, os principais indicadores derivados da ampliação da carga tributária conduzida apontam justamente para a população de baixa renda como uma das principais fontes do financiamento do ajuste fiscal.
Isso tem se dado pela natureza do ajuste fiscal assentado na regressividade tributária, que se constitui pelo conjunto dos impostos indiretos que incide mais sobre o consumo que a renda e patrimônio. Por intermédio de impostos, taxas e contribuições, pagam mais aqueles segmentos sociais que não conseguem repassar para os outros o ônus tributário.
O discurso do corte nos gastos sociais convive com o silêncio dos cemitérios em relação à regressividade tributária e dos gastos públicos. Até quando?
Em síntese, os consumidores de menor renda, que na maioria das vezes são quase todos os que possuem rendimento fixo como trabalhadores e aposentados. Já empresários, banqueiros e proprietários conseguem geralmente repassar para o preço final a elevação de custo induzido por tributo sobre a produção ou consumo intermediário.
Com base nas informações da Pesquisa de Orçamento Familiar (2003), nota-se que os trabalhadores de até dois salários mínimos mensais comprometem o equivalente a 49% do seu rendimento com o pagamento de tributos. Para o conjunto da população com renda mensal acima de 30 salários mínimos, o peso da tributação representa apenas 26% do rendimento. Nesses termos, não somente a carga tributária incide concentradamente sobre a população que vive do trabalho, especialmente aquela de menor rendimento mensal, como a sua elevação contribui para reduzir ainda mais a renda disponível dos segmentos pauperizados do país.
Na análise das contas nacionais produzidas pelo IBGE também se pode constatar a evolução desfavorável da distribuição funcional da renda para os trabalhadores. Entre 1992 e 2003, por exemplo, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional apresentou uma queda de 18,8% (de 44% para 36%), enquanto a renda do capital teve levemente aumentada a sua participação relativa em 2,3% (de 44% para 45%), assim como a participação dos tributos na renda nacional cresceu 58,3% no mesmo período de tempo (de 12% para 19%).
Em síntese, os ricos ganham tanto na forma do ajuste fiscal concentrado nas classes trabalhadoras, como no gastos público fortemente orientado ao pagamento dos juros por meio de uma irracional e injusta política monetária de altas taxas de juros. Destaca-se que o pagamento de juros em relação ao PIB foi multiplicado em 2,3 vezes entre 1993 e 2003 (de 3% para 7%). Se medido tão somente o adicional de elevação da carga tributária no período de 1992 a 2003, verifica-se a absorção da quantia acumulada de R$ 1 trilhão. Como nesse mesmo período, o rendimento do trabalho perdeu R$ 1,4 trilhão, constata-se que a parcela da renda do capital acumulou o adicional de mais R$ 400 bilhões.
Por outro lado, percebe-se que o ajuste fiscal terminou sendo insuficiente para compensar a totalidade dos gastos com o endividamento público, uma vez que somente os proprietários dos títulos da dívida apropriaram-se, no mesmo período, de R$ 1,3 trilhões, na forma de recebimento de juros. Por conta disso, a dívida do setor público subiu 20 pontos percentuais, passando de 37% para 57% do PIB entre 1992 e 2003.
É por isso que o enorme custo social imposto pelo ajuste fiscal se combina com um quadro geral de fantástica restrição no gasto público, com contínuo bloqueio ao crescimento econômico sustentado e à universalização das políticas de saúde, educação, habitação e saneamento, cultura, transporte e trabalho, entre outras. Em contrapartida, o compromisso do Estado para com as classes endinheiradas permanece praticamente inalterado, conforme a própria evolução da distribuição funcional da renda permite observar.
Em meio a isso, segue o discurso panfletário e ideológico no Brasil de defesa do corte do gasto social (déficit nominal zero), por meio de uma nova rodada de reformas liberalizantes. Quanto à injusta regressividade na arrecadação tributária (pobres pagam mais) e no gasto público (ricos recebem mais na conta juros) prevalece o silêncio de cemitério. Até quando?


