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Segunda-feira, 12 de novembro de 2007

CPMF: uma corrida contra o relógio

O governo enfrenta esta semana a primeira prova de fogo para a prorrogação da CPMF até 2011, com a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E o novo apelo por apoio à manutenção do imposto, feito sábado, no Chile, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dificilmente encontrará eco no PSDB. Para os tucanos, o tempo de negociação dessa matéria já se esgotou.
"Recebo esse apelo do presidente Lula com muito respeito, mas a hora não é a mais adequada. Ultrapassamos o tempo de conversar sobre essa matéria", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).


O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai apontar - para desespero do Planalto- fontes alternativas de recursos de modo que o governo continue financiando seus programas sociais, com R$ 36 bilhões a menos nos cofres do Tesouro Nacional.



Manobras - A demora do trâmite legislativo e o voto contrário da relatora atrapalharam os planos do Planalto, mas os senadores governistas já têm engatilhados dois planos. O primeiro: esvaziar a reunião de hoje da CCJ, que precisa ter no mínimo 12 senadores presentes. Se o quórum não for atingido, a matéria segue diretamente para a votação em plenário, onde o governo diz ter votos suficientes.

No caso da reunião da CCJ vingar, os governistas alegarão que o prazo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/07, da CPMF, excedeu os 30 dias regimentais, e, portanto, deveria ser remetida diretamente ao Plenário, conforme determina o Regimento Interno do Senado (art. 358). Além disso, se a matéria continuar sua tramitação na CCJ, o governo deverá apresentar pedido de vista do relatório.

A reunião extraordinária da CCJ está marcada para hoje, às 14h, para examinar a PEC 89/07 que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Na avaliação de Kátia Abreu, a PEC seria inconstitucional, já que a CPMF foi criada para ser uma contribuição provisória.


O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que apresentará um voto em separado e que solicitará uma decisão final da CCJ até amanhã. Mas quem tem a prerrogativa de decidir por quanto tempo o pedido de vista será concedido é o presidente da comissão, o senador Marco Maciel (DEM-PE), respeitando-se o prazo máximo de cinco dias úteis.

Prazo regimental - O prazo de tramitação da PEC da CPMF terminou na sexta-feira. A oposição, entretanto, alegou que a realização de audiências públicas para debater o assunto teria dilatado o período. Um acordo permitiu transferir a leitura do relatório para hoje.

Na última sexta-feira, o presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel enviou à Mesa do Senado um ofício que comunica a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para a apresentação do relatório da senadora Kátia Abreu.

Segundo a assessoria de imprensa de Maciel, o objetivo foi garantir o cumprimento do acordo firmado na noite da última terça-feira (6) entre ele, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do Democratas, José Agripino (RN) para que a CCJ prossiga seus trabalhos hoje, apesar do prazo ter expirado na sexta-feira.

Negociação - O governo terá de negociar com senadores da própria base aliada se quiser derrubar o parecer da relatora Kátia Abreu. Dos 23 titulares da CCJ, o Planalto pode contar com apenas 8. Para chegar aos 12 votos necessários, vai depender de 4 senadores aliados cujo apoio é incerto: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jefferson Péres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).

Os quatro exigem que a equipe econômica, como fez com o PSDB, apresente uma proposta concreta de redução gradual da alíquota da CPMF, hoje de 0,38% . Eles aceitam que a redução seja feita por projeto de lei ou medida provisória, para evitar que uma modificação na emenda que prorroga a contribuição torne obrigatório seu reexame pela Câmara. Para ser aprovada, toda emenda constitucional precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado. Se houver alguma mudança numa das Casas, tem de voltar à outra e ser votada de novo.

Líder do PDT, Péres quer ainda que o governo assuma o compromisso de adotar mecanismos de contenção dos gastos públicos. "Que não se iludam comigo, eu não estou fazendo jogo de cena, se não adotarem esta medida, eu votarei contra. Posso ser punido depois pelo partido, mas farei o que acho correto", afirmou. Ele adiantou que, como é líder da bancada, o governo não pode nem tentar fazer pressão para substituí-lo na CCJ.

Pereira e Mozarildo também condicionam seus votos a mudanças. "Se não houver flexibilização, não voto a favor", garantiu o peemedebista. Ele só aceita trocar a proposta de acabar com a CPMF em quatro anos pelo repasse de recursos da contribuição para Estados e municípios.

Tempo curto - A prorrogação da CPMF já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada pelo Congresso até 31 de dezembro deste ano, data em que expira o atual prazo de cobrança da contribuição. Se a votação ultrapassar o dia 31 de dezembro, serão necessários 90 dias a partir da sua aprovação pelo plenário do Senado para que o governo retome a cobrança. O Ministério da Fazenda calcula que nesse período possa perder R$ 15 bilhões de arrecadação. ( Agências )