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Quarta-feira, 14 de novembro de 2007
Antes do Supersimples, havia o Simples Federal e quase todos os estados possuíam seus próprios sistemas diferenciados de pagamento de ICMS. A maior parte dos governos estaduais previa isenção do tributo para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a transferência de crédito de ICMS, mecanismo que permite que uma empresa pague o imposto apenas sobre o que agregou de valor em um produto, e não sobre o total da mercadoria. Os benefícios caíram, porque a alíquota passou a ser unificada.
O acerto tributário na divisa dos estados era simplificado. Era cobrada a diferença de alíquota entre as unidades da federação. O cálculo era simples porque o recolhimento do ICMS era feito sobre o valor do produto. No Supersimples a cobrança é baseada no faturamento da firma, e a nota fiscal apresentada não discrimina a porcentagem de cada imposto embutido na alíquota única. Com isso, vários estados estão cobrando a alíquota cheia do ICMS, de 17%, no cruzamento das fronteiras, o que significa bitributação. ( AE )
Supersimples eleva a carga tributária
Cem dias após entrar em vigor, o Simples Nacional - o Supersimples, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas - está causando exatamente o contrário do planejado: aumento da carga tributária. Isso ocorre em 25 estados, inclusive no Rio de Janeiro, porque até o momento apenas Paraná e Sergipe renovaram os benefícios no recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que concediam para empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. O problema, segundo o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, afeta de 5% a 7% das firmas inscritas no regime simplificado, ou de 138 mil a 193 mil empresas.Antes do Supersimples, havia o Simples Federal e quase todos os estados possuíam seus próprios sistemas diferenciados de pagamento de ICMS. A maior parte dos governos estaduais previa isenção do tributo para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a transferência de crédito de ICMS, mecanismo que permite que uma empresa pague o imposto apenas sobre o que agregou de valor em um produto, e não sobre o total da mercadoria. Os benefícios caíram, porque a alíquota passou a ser unificada.
O acerto tributário na divisa dos estados era simplificado. Era cobrada a diferença de alíquota entre as unidades da federação. O cálculo era simples porque o recolhimento do ICMS era feito sobre o valor do produto. No Supersimples a cobrança é baseada no faturamento da firma, e a nota fiscal apresentada não discrimina a porcentagem de cada imposto embutido na alíquota única. Com isso, vários estados estão cobrando a alíquota cheia do ICMS, de 17%, no cruzamento das fronteiras, o que significa bitributação. ( AE )


