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Segunda-feira, 19 de novembro de 2007

OPINIÃO: "Propostas para a Previdência - o período contributivo"

"Este nosso quinto encontro sobre as propostas de reforma da Previdência é sobre outro parâmetro que deveria ser modificado: o período de contribuição para se aposentar pelo INSS. Soa antipático tratar da uma situação que na maioria dos casos individuais envolve valores modestos dos benefícios. O problema é que, no conjunto, o gasto do INSS é a maior fonte de despesas do setor público e, na raiz do problema, estão regras que, em relação ao resto do mundo, são extremamente benevolentes.
Nos meus tempos de economista do BID, no início da década de 90, eu trabalhava com a Venezuela e estávamos lidando com uma consultoria técnica para a adoção do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) em momentos em que o preço do petróleo se encontrava em patamares muito baixos e o país - tradicionalmente petróleo-dependente - passava por dificuldades fiscais. Um episódio curioso que vivi naqueles anos foi quando a missão tomou um táxi e os membros dela conversavam sobre as idiossincrasias locais e a dificuldade de conseguir que um país acostumado a viver da receita do petróleo admitisse a idéia - prosaica no resto do mundo - de que as pessoas deveriam ser taxadas. Simplesmente, o motorista de táxi se virou para nós, furioso e começou a trovejar impropérios contra "os técnicos estrangeiros que querem impor ao país modelos que podem fazer sentido nos seus países, mas que não de adaptam à nossa realidade". E isso porque se tentava colocar em prática um imposto que o Brasil tinha implementado 30 anos antes!
A dificuldade que o cidadão comum tem de aceitar o que no resto do mundo é algo normal, evidente na Venezuela no caso dos impostos, se observa no Brasil nas aposentadorias. Quando digo nas minhas palestras que o Brasil tem um dos sistemas previdenciários mais generosos do mundo, observo olhares de espanto na platéia, como se estivesse falando de outro país. E, entretanto, é disso que se trata. As pessoas têm uma enorme dificuldade para absorver a idéia de que no relacionamento entre o INSS e o cidadão, muitas vezes a vítima é o INSS e não o cidadão. Há duas explicações. A primeira é o historicamente péssimo nível dos serviços prestados pelo INSS no atendimento ao público, atendimento que tradicionalmente foi abaixo da crítica, razão pela qual quem passa horas numa fila do instituto tem todo o direito de se indignar. E a segunda é a atitude generalizada dos governos, da mídia e de muitos formadores de opinião de tratar o cidadão comum como alguém indefeso diante da insensibilidade alheia, e não como aquilo que quase todos os contribuintes do INSS são: beneficiários de um sistema de regras que faz com que o valor presente das aposentadorias recebidas ou a receber seja muito maior do que o valor presente das contribuições feitas.
O viés nacional a considerar que o governo é sempre o "vilão", e o cidadão a vítima, impede a maioria de perceber que, se alguém contribui para a aposentadoria com 1/3 do seu salário por 13 anos, e se aposenta para receber aposentadoria integral por um período de 20 anos, do ponto de vista econômico quem perde é o governo e não o cidadão comum. É essa "psicologia do coitado" que faz com que se conservem regras de aposentadoria que, na grande maioria dos interlocutores especializados em Previdência que visitam o Brasil, geram a mesma perplexidade que os membros da missão do BID sentiram na Venezuela vendo como as ruas reagiam diante daquilo que no resto do mundo pertencia ao terreno da obviedade.
O INSS admite duas formas de aposentadoria: por idade ou por tempo de contribuição. Quem solicita o benefício pelo critério da idade deve obedecer a requisitos que não são exigidos de quem se aposenta por tempo de contribuição: 65 anos os homens e 60 as mulheres. O problema é que o período contributivo exigido é muito pequeno. Para que se tenha uma idéia de quão aberrante era a legislação, em 1991 o tempo era de apenas 5 anos. Isto é, no limite uma mulher podia ficar sem contribuir até os 55 anos, contribuir dos 55 aos 60 e após isso ficar com a aposentadoria por 20 anos, até falecer. Não é preciso ser nenhum gênio em ciências atuariais para perceber que um sistema montado nessas bases só poderia gerar um enorme problema, com o passar dos anos. Desde então, a legislação estabeleceu uma regra por meio da qual o período de contribuição exigido para quem se aposenta por idade seria aumentado em 6 meses a cada 12 meses, acrescentando assim mais 10 anos aos 5 originais no final de uma transição que se completará em 2011. Atualmente, em 2007, a exigência contributiva é de 13 anos.
Por outro lado, da mesma forma que no caso de diversas modificações propostas neste mesmo espaço, é política e socialmente crucial que qualquer transformação a ser adotada seja gradual, de modo a não mudar radicalmente a vida das pessoas da noite para o dia, o que inviabilizaria a aprovação de qualquer mudança.
Como conciliar as coisas? Como fazer com que a regra contributiva, que continua sendo benevolente, se aproxime das regras vigentes nos demais países, de forma politicamente palatável e sem gerar resistências insuperáveis? A solução natural é manter o critério atual de elevação do tempo de contribuição em 6 meses a cada 12 meses, depois do limite hoje previsto para 2011, quando estará em 15 anos. Entre outras vantagens, trata-se de uma modificação que poderia ser feita por aprovação de um projeto de lei, sem exigir o quorum constitucional.
O que se propõe é que a regra de transição seja estendida até 25 anos, transição essa a ser completada em 2031. Assim, em 2011, quem se aposentasse por idade deverá ter pelo menos 15 anos de contribuição, exigência essa ampliada para 20 anos em 2021 e 25 anos em 2031. Creio que dificilmente a proposta poderia ser acusada de draconiana e combinaria o embasamento técnico com a viabilidade política. O governo deveria pensar com apreço nessa matéria. "

Fabio Giambiagi, economista, co-organizador do livro "Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2004" (Editora Campus), escreve mensalmente às segundas-feiras.