Notícias

Segunda-feira, 9 de outubro de 2006

Projeto que cria Redesim tem novo relator

 Projeto de Lei 4345/2004, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Negócios (Redesim), que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal, será relatado pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO). A mudança ocorreu em função do antigo relator, deputado Inaldo Leitão, ter se licenciado.
 
         Na avaliação do presidente da Fenacon, Carlos Castro, o projeto está em boas mãos. “O deputado Sandro Mabel é um profundo conhecedor dos problemas enfrentados pelos empresários brasileiros em função da burocracia. A Fenacon acredita que o novo relator, em breve irá apresentar o seu parecer, e o projeto possa ser apreciado na CCJ da Câmara Federal, no próximo dia 11 de outubro”.
          
         Carlos Castro avalia ainda que o PL que cria a Redesim não é uma lei ideal, capaz de resolver todos os problemas dos empresários brasileiros, em relação à burocracia, mas é a lei que foi possível no momento. “O PL representa o consenso político, embora deixe de contemplar sérias e justas reivindicações dos empresários brasileiros”. .
            
          Como a matéria já foi amplamente discutida, a Fenacon defende que o projeto deva ser aprovado sem alterações para poder entrar em vigor o mais rápido possível. “Se essa lei ainda não é o ideal para o empreendedor brasileiro, ela traz um grande avanço nos procedimentos de abertura, manutenção e encerramento de empresas”, avalia Carlos Castro.

          Um dos principais pontos positivos do PL é a criação do Comitê Gestor, que poderá resolver muitas questões relacionadas à matéria de forma dinâmica

          A criação da Redesim pretende resolver a questão da burocracia para abertura, encerramento de empresas, com a racionalização do processo e a redução de custos e prazos. A Redesim pretende integrar todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, manutenção e encerramento de empresas, por meio de sistemas informatizados. O objetivo é criar uma única entrada de dados e de documentos, e com isso, reduzir a documentação exigida ao mínimo necessário.
     


Jornalista responsável: Marilda Bezerra (RP-DF 3678). Contato: comunica@fenacon.org.br

Fonte: Fenacon