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Sexta-feira, 18 de agosto de 2006

Lula multado em R$ 900 mil

Brasília, DF - sexta-feira, 18 de agosto de 2006

Tse pune presidente por divulgação de cartilha com ações do governo. publicação foi considerada campanha antecipada

Fernanda Guzzo

Da equipe do correio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidata à reeleição, amargou a pior derrota até agora na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 2, multá-lo em R$ 900 mil por divulgação, em janeiro, de uma cartilha com propaganda de ações do governo. Não cabe mais recurso no TSE, mas o PT já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que há questões que ferem a Constituição.

A cartilha, em tamanho tablóide, tem como cabeçalho a logomarca do governo “Brasil um país de Todos”, e foi distribuída a mais de 1 milhão de pessoas. A publicação, de 36 páginas, foi feita pela Casa Civil, pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo ministério do Planejamento, apresenta um balanço dos três anos de governo Lula e compara com números dos governos Fernando Henrique. A publicação diz, por exemplo, que o Bolsa Família, que paga até R$ 95 a famílias carentes, é “o maior programa de transferência de renda posta em prática no Brasil”. A multa foi imposta a Lula ao custo estimado da propaganda – ou seja, da confecção de 1 milhão de exemplares do tablóide impugnado. Segundo a decisão, Lula teria de arcar com a despesa com dinheiro do próprio bolso.

O relator do caso, o ministro José Delgado, considerou que a cartilha é propaganda eleitoral antecipada. Para ele, as comparações feitas entre as ações do governo Lula e do governo anterior são “eleitoreiras”. “É uma cartilha de louvor ao chefe do Poder Executivo e está longe de ser de cunho executivo”, avaliou Delgado. O julgamento da ação já tinha começado no final de junho, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gerardo Grossi.

Polêmica no plenário

Antes de proferir a decisão da multa, os ministros do tribunal elevaram o tom numa discussão sobre prazos de representação. Em fevereiro, o PSDB entrou com ação contra os petistas em fevereiro. Na época, o então ministro do TSE Humberto Gomes de Barros sugeriu o arquivamento da ação. Mas os tucanos recorreram da decisão. Segundo o ministro Gerardo Grossi, eles teriam perdido o prazo. Foi então que polêmica tomou conta da sessão. Muitos ministros alegaram que não dava para voltar atrás em um julgamento que já estava em curso. “O direito não socorre aos que dormem. É matéria sepultada sem direito a missa de sétimo dia”, disse o presidente do TSE, Marco Aurélio, ao defender que rever a questão do prazo seria pôr em jogo a segurança jurídica. A falha não foi vista pela Advocacia Geral da União, que defendia o presidente na ocasião. O problema foi superado, mas o advogado do PT, José Antônio Toffoli, deve voltar com a questão no STF.

Segundo Toffoli, em tese, se for condenado, o presidente Lula não terá de pagar a multa do próprio bolso. Como seria uma multa eleitoral e de campanha, o comitê financeiro do partido pode arcar com a despesa e declarar como gasto de campanha. Se tivesse de pagar com recursos próprios, Lula poderia ficar endividado. De acordo com a declaração de bens entregue ao TSE, o presidente tem cerca de R$ 839 mil, ou seja menos que o valor da multa aplicada. O Palácio do Planalto não comentou a decisão do TSE. Alegou que se trata de uma questão eleitoral e, não, da Presidência da República. Até as 22h30, o PT também não havia se pronunciado sobre a multa.

Fonte: Correio Braziliense