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Segunda-feira, 9 de outubro de 2006
Senado tenta aprovar Lei das Micro amanhã
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Ana Lúcia Schettino |
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O feriado do dia 12 de outubro, na quinta-feira, e a movimentação para a realização do segundo turno, no próximo dia 29, prometem reduzir ainda mais a presença de parlamentares em Brasília. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tiveram dificuldades em reunir quórum na semana passada para a votação de medidas provisórias (MPs) e de matérias importantes como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06). Nova tentativa será feita de hoje até quarta-feira, véspera do feriado. Há possibilidade de o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizar sessão na terça-feira à noite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O acordo fechado na semana passada entre o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e lideranças partidárias jogou para esta semana a votação de 8 MPs que trancam a pauta a partir de hoje — e de projetos como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, PEC 536/97); a minirreforma tributária (PEC 285/04), o marco regulatório do saneamento (PL 7.361/06) e ainda o que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica (PL 3.285/92). Mas tudo vai depender de acordo político. Na semana passada, não foi possível votar a MP dos aposentados, a 316/06, que reajusta em 5,01% os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. Ainda não há acordo para a votação dessa matéria, como o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), já declarou. Segundo ele, seu partido vai defender o aumento de 16,67% para aposentadorias e pensões. A base do governo, por sua vez, é contrária a alteração do percentual de reajuste previsto na MP. A decisão deverá ser pelo voto, abrindo uma disputa de presença no plenário. Ganha o grupo que conseguir colocar mais deputados na casa. Há ainda a MP 315, referente ao pacote cambial. A principal novidade trazida por essa medida é a permissão para que os exportadores mantenham no exterior até 30% da receita obtida com a venda de seus produtos. Entre os projetos, há a votação, em segundo turno, da PEC 349-C/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. Entre os parlamentares, porém, o consenso é que não existe clima para votação da matéria no contexto eleitoral, ficando somente para depois do 2° turno. No Senado, além das MPs, a grande expectativa é pela votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06). Na sexta-feira passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que o projeto deve ficar mesmo para depois das eleições, o que já havia sido manifestado por líderes da oposição durante a semana. Apesar de reconhecerem a importância da matéria, que poderá reduzir em até 40% a carga tributária para as empresas que aderirem ao sistema unificado, a oposição argumenta que é preciso discutir alguns pontos do texto, sem apontar itens que demandariam nova discussão. Ao mesmo tempo, culpa o governo por não querer colocar o projeto em votação com receio de fracasso. O líder do PFL, José Agripino (RN) disse que é preciso analisar todo o texto, com 88 artigos. Já parlamentares do governo avaliam que a oposição quer adiar a votação dessa matéria que, se aprovada, daria grande visibilidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Geral, que está com requerimento de urgência, é o primeiro projeto da pauta do Senado no dia 10, terça-feira. Sanguessugas Na terça-feira, dia 10, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai se reunir para definir um cronograma de trabalho. Dos 67 deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, apenas a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT) entregou sua defesa. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP) quer pressa nos trabalhos para viabilizar o julgamento dos deputados envolvidos. Ele disse que será possível votar, a partir de 15 de novembro, os primeiros processos. Izar avalia que o Conselho deverá ouvir mais de 300 testemunhas — de defesa e de acusação — listadas pelos envolvidos e os relatores. As testemunhas só podem ser convidadas a partir da apresentação da defesa. | |
Fonte: DCI


