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Sexta-feira, 23 de novembro de 2007
Para os secretários da Fazenda e da Segurança Pública, Mauro Ricardo Costa e Ronaldo Marzagão, o rombo nos cofres paulistas é estimulado pelos outros Estados, por meio de seus Departamentos de Trânsito (Detrans), que praticam alíquotas muito abaixo da média nacional. "É o que ocorre no Paraná e Tocantins, que empregam taxas distorcidas e atraem indevidamente pessoas físicas e jurídicas para registrarem seus carros lá, de modo ilícito", disse Costa.
Segundo ele, outro entrave no combate à sonegação fiscal é a falta de comunicação entre os órgãos de trânsito dos Estados. "Os Detrans do Paraná e Tocantins não têm o menor interesse de passar informações de fraudes para São Paulo, porque eles mesmos estimulam essa guerra fiscal. Nem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos fornece informações, e isso nos surpreende", disse Costa.
Estratégia - No entanto, o governo paulista está reunindo forças para combater essa evasão fiscal. A nova estratégia é resultado de um trabalho integrado entre secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, polícias Civil e Militar, e Ministério Público Estadual. Trata-se da megaoperação "De Olho na Placa", iniciada ontem em todo o Estado.
Quase cinco mil homens - entre policiais e agentes fiscais - foram às ruas com objetivo de localizar proprietários de veículos que moram em São Paulo e possuem Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) emitido em outro Estado, com base em declaração falsa de domicílio, assim como identificar inadimplentes com o Fisco.
Bloqueios - O balanço da primeira operação resultou, até as 15h de ontem (em 212 pontos de bloqueio espalhados pelo Estado; 50 só na Capital), na apreensão de 1.826 certificados de outros Estados, todos com falsos endereços de domicílio.
"Temos uma lista com 43 endereços de nove Estados utilizados por despachantes paulistas", lembra o secretário da Fazenda. Segundo ele, nesses casos, os condutores foram encaminhados a um Distrito Policial. Boletins de Ocorrência foram abertos para apurar crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária.
Outras 6.588 abordagens de veículos com placas de fora não resultaram em apreensão. Mas um Termo de Constatação foi feito para checar a veracidade das informações. Caso seja identificada fraude (a partir do cruzamento de informações com outras bases da secretaria da Fazenda), os condutores também sofrerão as conseqüências. Penas para crimes de sonegação fiscal ou falsidade ideológica podem variar de dois a cinco anos de prisão.
Regularização - A operação "De Olho na Placa" também tem como objetivo verificar as circunstâncias do emplacamento e da lacração do veículo em território paulista. Os veículos irregulares não serão apreendidos, mas será fixado um prazo para a regularização dos respectivos registros, que inclui, necessariamente, pagamento do IPVA atrasado, acrescido de juros de mora e multa.
Recomendações - A secretaria da Fazenda recomenda aos proprietários de veículos de outros Estados, que não tenham como comprovar domicílio, que regularizem seus documentos para evitar carros apreendidos e multas. De acordo com o secretário, se o automóvel circula em vias paulistanas tem de ser registrado em São Paulo. Para Costa, a regra vale também para empresas que possuem filiais em outras unidades da federação. "Quem está em situação irregular deve procurar o departamento de trânsito para seguir os procedimentos corretos." Ontem, entre os veículos vistoriados, havia carros de empresas jornalísticas.
Na apuração de uma reportagem sobre o tema, iniciada em fins de outubro, o Diário do Comércio também flagrou vários veículos a serviço de empresas de comunicação, entre elas a Rede Globo, o Grupo Estado e o SBT, com placas de outros Estados. Foram vistos ainda carros de empresas locadoras, dos Correios e até da Defensoria Pública de São Paulo na mesma situação.
A Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA) disse repudiar acusações de sonegação e falsidade ideológica atribuídas ao setor. Em nota, afirmou que a "abertura de filiais em qualquer Estado da Federação, com inscrição perante o Ministério da Fazenda, reconhecidas pelas autoridades competentes, e a escolha de despachantes são decisões administrativas que competem exclusivamente a cada uma das locadoras e não está em desacordo com a legislação vigente".
SP perde R$ 1 bi com veículos licenciados em outros Estados
A perda de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gera um prejuízo anual ao Estado de São Paulo de R$ 2 bilhões. Do total, R$ 1 bilhão corresponde à inadimplência de IPVA de veículos que circulam no Estado, mas são emplacados em outras unidades da federação, especialmente no Paraná e Tocantins, onde o valor do imposto é mais baixo ou até oferecem alíquotas zero. A outra parcela de R$ 1 bilhão vem de veículos registrados e licenciados em São Paulo, mas cujos proprietários estão inadimplentes em relação ao IPVA e ao licenciamento.Para os secretários da Fazenda e da Segurança Pública, Mauro Ricardo Costa e Ronaldo Marzagão, o rombo nos cofres paulistas é estimulado pelos outros Estados, por meio de seus Departamentos de Trânsito (Detrans), que praticam alíquotas muito abaixo da média nacional. "É o que ocorre no Paraná e Tocantins, que empregam taxas distorcidas e atraem indevidamente pessoas físicas e jurídicas para registrarem seus carros lá, de modo ilícito", disse Costa.
Segundo ele, outro entrave no combate à sonegação fiscal é a falta de comunicação entre os órgãos de trânsito dos Estados. "Os Detrans do Paraná e Tocantins não têm o menor interesse de passar informações de fraudes para São Paulo, porque eles mesmos estimulam essa guerra fiscal. Nem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos fornece informações, e isso nos surpreende", disse Costa.
Estratégia - No entanto, o governo paulista está reunindo forças para combater essa evasão fiscal. A nova estratégia é resultado de um trabalho integrado entre secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, polícias Civil e Militar, e Ministério Público Estadual. Trata-se da megaoperação "De Olho na Placa", iniciada ontem em todo o Estado.
Quase cinco mil homens - entre policiais e agentes fiscais - foram às ruas com objetivo de localizar proprietários de veículos que moram em São Paulo e possuem Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) emitido em outro Estado, com base em declaração falsa de domicílio, assim como identificar inadimplentes com o Fisco.
Bloqueios - O balanço da primeira operação resultou, até as 15h de ontem (em 212 pontos de bloqueio espalhados pelo Estado; 50 só na Capital), na apreensão de 1.826 certificados de outros Estados, todos com falsos endereços de domicílio.
"Temos uma lista com 43 endereços de nove Estados utilizados por despachantes paulistas", lembra o secretário da Fazenda. Segundo ele, nesses casos, os condutores foram encaminhados a um Distrito Policial. Boletins de Ocorrência foram abertos para apurar crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária.
Outras 6.588 abordagens de veículos com placas de fora não resultaram em apreensão. Mas um Termo de Constatação foi feito para checar a veracidade das informações. Caso seja identificada fraude (a partir do cruzamento de informações com outras bases da secretaria da Fazenda), os condutores também sofrerão as conseqüências. Penas para crimes de sonegação fiscal ou falsidade ideológica podem variar de dois a cinco anos de prisão.
Regularização - A operação "De Olho na Placa" também tem como objetivo verificar as circunstâncias do emplacamento e da lacração do veículo em território paulista. Os veículos irregulares não serão apreendidos, mas será fixado um prazo para a regularização dos respectivos registros, que inclui, necessariamente, pagamento do IPVA atrasado, acrescido de juros de mora e multa.
Recomendações - A secretaria da Fazenda recomenda aos proprietários de veículos de outros Estados, que não tenham como comprovar domicílio, que regularizem seus documentos para evitar carros apreendidos e multas. De acordo com o secretário, se o automóvel circula em vias paulistanas tem de ser registrado em São Paulo. Para Costa, a regra vale também para empresas que possuem filiais em outras unidades da federação. "Quem está em situação irregular deve procurar o departamento de trânsito para seguir os procedimentos corretos." Ontem, entre os veículos vistoriados, havia carros de empresas jornalísticas.
Na apuração de uma reportagem sobre o tema, iniciada em fins de outubro, o Diário do Comércio também flagrou vários veículos a serviço de empresas de comunicação, entre elas a Rede Globo, o Grupo Estado e o SBT, com placas de outros Estados. Foram vistos ainda carros de empresas locadoras, dos Correios e até da Defensoria Pública de São Paulo na mesma situação.
A Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA) disse repudiar acusações de sonegação e falsidade ideológica atribuídas ao setor. Em nota, afirmou que a "abertura de filiais em qualquer Estado da Federação, com inscrição perante o Ministério da Fazenda, reconhecidas pelas autoridades competentes, e a escolha de despachantes são decisões administrativas que competem exclusivamente a cada uma das locadoras e não está em desacordo com a legislação vigente".


