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Quarta-feira, 28 de novembro de 2007

ARTIGO: "Brasil: mais imposto e menos distribuição"

No momento em que o governo se orgulha de elevar os gastos públicos, recusa-se a reduzir a carga tributária e move montanhas para prorrogar a vigência de um tributo (a CPMF) nocivo à economia, torna-se obrigatório mostrar que essas escolhas contribuem para uma maior, e não menor, desigualdade de renda. No Brasil, há quem diga que a carga de impostos (em torno de 35% do PIB) ainda é pequena se comparada à necessidade de promoção de igualdade social. Ocorre que, mesmo tendo carga equivalente às da Espanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos, o Brasil distribui menos.


Naqueles países, consegue-se reduzir, por meio do sistema tributário e de transferências (monetárias e via seguridade social), em 1/3 o coeficiente de Gini, indicador que mede a desigualdade (de 0 a 1, quanto maior o índice, maior a distância entre ricos e pobres). Na Espanha, que tem carga tributária igual à brasileira, o Gini é reduzido em 35% (de 0,51 para 0,33). No Brasil, após a aplicação de tributos diretos e o recebimento de benefícios pelas famílias, a redução da desigualdade é bem mais modesta - 13,7%.


As informações constam de estudo interessantíssimo, e pouco conhecido fora da academia, feito por três economistas: Rozane Bezerra de Siqueira (do IBRE/FGV), José Ricardo Nogueira (UFPE) e Horácio Levy (Universitat Autònoma de Barcelona). Publicado em 2003, o documento permanece atual, uma vez que, de lá para cá, embora a carga tributária tenha crescido, assim como as transferências de renda a cargo do governo central, as condições gerais não mudaram de forma significativa.


Baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, Siqueira, Nogueira e Levy analisaram os efeitos combinados dos impostos e das transferências governamentais sobre a distribuição de renda nos lares brasileiros. As conclusões são reveladoras e merecem reflexão das autoridades, especialmente no momento em que o governo se diz disposto a propor uma reforma tributária (esqueça-se, por alguns instantes, que a proposta, por causa da CPMF, ficou para 2008).


Tomando 1999 como base, os pesquisadores selecionaram os principais tributos diretos (IR e Contribuição Previdenciária) e indiretos (ICMS, IPI, Cofins, PIS/PASEP), concluindo que eles responderam, naquele ano, por 63% da receita tributária do país. Já as transferências (incluídos os benefícios da previdência social) consumiram 58% do gasto social. Usando valores deflacionados de 2002 para 1999, o estudo computou as transferências diretas de programas que depois se transformaram no Bolsa-Família - Bolsa Escola, Criança-Cidadã e Bolsa Alimentação.


Os economistas calcularam que, do total da redução do coeficiente de Gini na renda dos brasileiros após a cobrança de impostos diretos e o recebimento de transferências de renda, a maior parte é proporcionada pelas transferências (9,2%) e a menor (4,5%), pelos tributos. "Apesar de apreciável, esse impacto é bastante modesto dado o montante de recursos envolvidos", diz o estudo.

Quando se analisa o impacto dos impostos indiretos sobre a renda das famílias, mesmo esse ganho modesto pode ser suprimido. O grosso da carga tributária brasileira, observam os economistas, decorre de tributos indiretos e daqueles que incidem sobre a folha salarial. Enquanto a carga de tributos diretos (IR mais contribuição ao INSS) é progressiva - varia de 0,6% sobre os 10% mais pobres a 18,1% sobre os 10% mais ricos -, a dos indiretos é mais elevada para os pobres - entre os 10% mais carentes, os impostos indiretos abocanham cerca de 25% do gasto com consumo; entre os 10% mais ricos, pouco mais de 10%. Considerando os efeitos de tributos diretos e indiretos, o estudo conclui que a maioria dos grupos de renda suporta quase que a mesma carga tributária, ou seja, o sistema tributário "revela-se aproximadamente neutro do ponto de vista distributivo".


Analisando em seguida o outro lado do orçamento - as transferências governamentais via INSS -, os gastos têm um impacto quase proporcional sobre a maioria dos grupos de renda. A exceção, aqui, é o impacto sobre o padrão de vida dos 10% mais pobres, bem menor que o dos outros grupos de renda, uma vez que há menos beneficiários do INSS entre os 10% mais pobres.


Quando analisam as transferências de renda, os pesquisadores constatam que a incidência é progressiva, embora ainda insuficiente para elevar seus beneficiários acima da linha de pobreza. O problema, e esta é talvez a conclusão mais importante do estudo, é que, em termos líquidos, o impacto da atividade governamental sobre a renda monetária corrente das famílias mais pobres é pouco significativo. O que os estudiosos descobriram é que o montante de impostos pagos pelos 10% mais pobres pode representar cerca de 90% do total das transferências recebidas por essas famílias.


O estudo deixa claro que, no Brasil, o volume de tributos pagos é quase igual ao dinheiro gasto pelo governo com transferências às camadas mais pobres. Na Inglaterra, é o oposto: quem paga mais tributos recebe menos do governo. "Isso indica que o conjunto de tributos e transferências considerados neste estudo, além de ter uma influência pouco significativa sobre a renda líquida dos domicílios, apresenta um impacto distributivo diminuto", dizem os pesquisadores.


Siqueira, Nogueira e Levy lembram, evidentemente, que os gastos do governo com saúde e educação ajudam a melhorar a vida das famílias e não constam do estudo. É preciso mencionar ainda que o Bolsa-Família distribui mais recursos do que faziam seus programas antecessores. Ao mesmo tempo, é forçoso ponderar que, se isso é certo, também é verdadeiro que, de 1999 para cá, a qualidade do sistema tributário piorou, com a forte elevação das alíquotas da Cofins e do PIS, isto sem falar nos efeitos corrosivos da CPMF, ícone dos impostos indiretos e que não constou do estudo. (Nota: por limitação de espaço, a coluna abordará, na próxima oportunidade, a proposta de reforma tributária feita pelos três pesquisadores) "