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Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

OPERAÇÃO CARTÃO VERMELHO - Fisco paulista notifica mais 466 estabelecimentos no estado

O Fisco Paulista realizou na sexta-feira a terceira fase da Operação Cartão Vermelho em todo o Estado de São Paulo e notificou 466 estabelecimentos comerciais. Desde o final de setembro, quando começou a operação, os fiscais já notificaram 1.214 estabelecimentos identificados a partir do cruzamento de informações prestadas pelo próprio comerciante com as fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito.

O cruzamento de informações fornecidas pelas administradoras de cartão é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas distribuídos em todo o estado. Mais de 93.600 empresas paulistas que efetuaram em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declararam valores inferiores nas suas informações fiscais estão sendo notificadas.

Em 2006, esses 93.600 contribuintes declararam ao Fisco paulista operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por sua vez, informaram que naquele ano repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão. Todos os estabelecimentos vão receber comunicação da Secretaria da Fazenda a respeito da divergência encontrada.

Parcelamento incentivado

Quem foi notificado pela Operação Cartão Vermelho terá cinco dias para prestar informações a respeito das suas operações. Estes contribuintes podem pagar eventual débito com o Fisco Paulista aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS). O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 31 de janeiro de 2008.

O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco na Cartão Vermelho e que desejar parcelar os débitos, informando espontaneamente o valor, também poderá aderir ao PPI do ICMS. O programa de parcelamento abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.

O ingresso no programa é feito apenas por sistema disponível na Internet, no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br e acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo orienta todos os estabelecimentos que eventualmente estejam irregulares no sentido de realizar imediatamente o recolhimento do imposto. O objetivo da Operação Cartão Vermelho é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações a varejo, influindo no comportamento tributário dos contribuintes paulistas, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão.

Fórum de Barretos

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), visitou sexta-feira Barretos, onde inaugurou o novo fórum da cidade. O espaço com dois andares e mais de quatro mil metros quadrados de área foi construído com investimentos de R$ 3,2 milhões do governo estadual. O restante saiu dos cofres do município.

O valor liberado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o prédio em Barretos faz parte de um pacote criado no segundo semestre deste ano pelo governo estadual, que prevê investir mais de R$ 141,3 milhões na construção e reforma de 37 fóruns em todo o estado, entre 2007 e 2008. O recurso é superior ao valor aplicado nos últimos seis anos. Mais de R$ 100 milhões saíram do contrato de alienação da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais firmado com a Nossa Caixa.

Segundo o cronograma, a Secretaria da Justiça irá construir nove novos fóruns e ampliar/reformar mais cinco edifícios. Além destas obras, há outras seis em andamento, totalizando 20 construções no estado.