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Terça-feira, 10 de outubro de 2006

Empresas já começam a contratar trabalhadores temporários

"Com a proximidade do final do ano, as empresas, principalmente do setor do comércio varejista, já começam a contratar trabalhadores temporários para a demanda decorrente das festas natalinas.
O trabalho temporário é regido pela Lei nº 6.019/1974 e pelo Decreto nº 73.841/1974, e se caracteriza pelo atendimento ao acréscimo extraordinário de serviços da empresa (comércio de vestuário no final do ano, por exemplo) e à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente da empresa tomadora, decorrente de afastamento ou impedimento de empregado efetivo por motivo de férias, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros.
A contratação de trabalhador temporário deve ter, necessariamente, a participação da empresa de trabalho temporário, constituída legalmente para esta finalidade.
Os contratos celebrados entre a empresa tomadora e a empresa de trabalho temporário, e entre esta última e o empregado, devem ser obrigatoriamente escritos.
O contrato celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder 3 meses, salvo autorização concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego"

Fonte:IOB