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Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

CPMF: Planalto faz proposta "irrecusável"

Célio Azevedo / Ag. Senado 13.04.07 Últimos esforços: líder do governo, Romero Jucá, passou parte do dia tentando sensibilizar colegas do PSDB.

Sem garantia dos votos necessários para aprovar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo jogou ontem a última cartada para tentar obter apoio dentro da oposição no Senado: a possibilidade de destinar 100% das receitas do tributo para a área de saúde, segundo informaram integrantes da área econômica. Hoje, parte dos recursos do imposto do cheque vai para a seguridade social, e parte, para o Fundo de Combate à Pobreza. Além disso, o governo acenou com a possibilidade de reduzir a tributação sobre a folha de pagamento das empresas.
Renegociação - A proposta que poderá engordar os recursos para a saúde começou a ser articulada ainda pela manhã. O ministro José Gomes Temporão foi chamado logo cedo para um encontro com o colega das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, no Palácio do Planalto. Depois, os dois foram ao Ministério da Fazenda para uma conversa com o ministro Guido Mantega.

Segundo fontes da área econômica, a proposta de ampliar recursos para a saúde foi retomada porque vários senadores, alguns do PSDB, sinalizaram para o governo, nas últimas horas, que se for adotada essa mudança eles poderão votar favoravelmente à prorrogação da CPMF até 2011.

O governo acredita que, com essa nova negociação, poderá de fato conseguir os 49 votos necessários à aprovação da proposta de emenda constitucional da CPMF. De acordo com um assessor, não foi à toa que o governador de Rondônia, Ivo Cassol (RO), saiu do Ministério da Fazenda defendendo essa medida.

Na semana passada, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já afirmara que o governo estava em dificuldades para prorrogar a CPMF porque não havia colocado efetivamente a mão no bolso e feito uma proposta concreta.

Cassol vem sendo cortejado pelo governo porque pode influenciar o voto do senador Expedito Júnior (PR-RO), que se declara contrário à prorrogação do imposto do cheque. Expedito esteve ontem no Ministério da Fazenda pedindo a redução da dívida que o Estado adquiriu depois da extinção do Banco do Estado de Rondônia (Beron). Ele informou que o Estado já pagou em oito anos R$ 800 milhões dessa dívida, que no início era de R$ 43 milhões.

"Novidade" - A oferta demais recursos para a saúde foi complementada com a promessa de reduzir a tributação incidente sobre a folha salarial. A contribuição paga pelas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cairia dos atuais 20% para 15%. A desoneração da folha era a "novidade" que, segundo Mantega, constaria do projeto de reforma tributária. Como o envio da proposta foi adiado, o governo decidiu antecipar esse ponto.

Além da desoneração da folha, há todo um pacote de cortes tributários sendo elaborado pelo governo, entre os quais consta a nova política industrial do governo. "Mas precisa ter a CPMF", insistiu o secretário de Acompanhamento Econômico, Nelson Barbosa.

Revoada no tucanato - Ao tomar conhecimento da proposta, a bancada de senadores do PSDB convocou uma reunião de emergência no gabinete do presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), que entrou noite adentro. Na pauta, os senadores tucanos discutiram a nova proposta do governo.

De acordo com o blog do Josias de Souza, da "Folha Online" , no instante em que os tucanos iniciaram o encontro, realizava-se no Planalto uma outra reunião, que terminou mais cedo. Lá estavam Lula e seus auxiliares, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá. O tema: a tentativa de sensibilizar o PSDB.

Oficialmente, o governo não reconheceu ter formulado a nova proposta. Mas ela foi feita. A informação foi confirmada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO). "O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), me disse que o governo prepara uma proposta 100% irrecusável para que a CPMF seja aprovada", afirmou Júnior.

Ao entrar para a reunião, Tasso Jereissati foi lacônico: "Não podemos dizer nada ainda porque não há nenhuma proposta formal".

No gabinete de Sérgio Guerra encontravam-se, além do anfitrião, os senadores Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissati (CE), Eduardo Azeredo (MG), João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB), Lúcia Vânia (GO) e Marisa Serrano.

A votação da proposta de prorrogação da CPMF está prevista para as 16h de hoje.

`Falta voto` - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que não sabe por que o governo adiou a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas que isso indica que, "certamente, está faltando algum voto". Ele afirmou também que o governo não precisa ficar desesperado com isso e lembrou que quando era presidente teve um ano em que a prorrogação da CPMF foi aprovada só em janeiro. "Não fiquei desesperado, não xinguei ninguém."

De acordo com Fernando Henrique, que não chegou a citar nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo "foi muito arrogante". "Chamou quem é contra de sonegadores. Eu nunca chamei os que estavam contra na ocasião de sonegadores."

FHC comentou também que há um "excesso de arrecadação", e que o governo nomeou muita gente. "Às vezes é necessário, às vezes não. Acho que o governo precisa de um banho de realidade". (Agências)