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Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Adequação a padrão mundial já indica seus próximos passos

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) está em fase de preparação de dois de seus pronunciamentos técnicos que contribuem com a adaptação gradativa das empresas brasileiras às normas internacionais de contabilidade - IFRS, do inglês International Financial Reporting Standards. Um dos pronunciamentos refere-se à norma internacional que trata de fluxo de caixa e o outro corresponde à regra sobre o que é chamado de "partes relacionadas" - tema ligado às operações entre subsidiárias de uma mesma companhia ao redor do mundo, por exemplo.

"Divulgaremos em breve um documento com o plano de ação do CPC para os próximos dois anos, mas estes dois pronunciamentos são os que estão mais adiantados e devem ser os próximos a serem colocados em audiência pública", diz Edison Arisa, sócio especializado em auditoria de Instituições Financeiras, Seguradoras e Entidade de Previdência Complementar e responsável pelo segmento de Seguros e Previdência da PricewaterCoopers Brasil (PWC - Brasil), além de coordenador técnico do CPC.

O Comitê já teve um de seus pronunciamentos técnicos aprovado e adotado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como norma para as companhias abertas brasileiras. O Pronunciamento CPC 01 - Redução ao valor recuperável de ativos é uma adaptação de uma norma internacional (IAS 36) que define procedimentos que assegurem que "os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade, ou em sua eventual venda". Em primeiro de novembro deste ano, a CVM publicou a sua Deliberação nº 527, que torna obrigatória a adoção do CPC 01 para os exercícios encerrados a partir de 2008.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também publicou resolução, de 29 de novembro deste ano, acatando as normas propostas do CPC 01.

Arisa conta que este mesmo Pronunciamento Técnico pode ser adotado também já a partir do ano que vem pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). "A Susep revê todo ano o seu plano de normas contábeis, está editando nesse período o que vai vigorar em 2008 e já sinalizou que deve incorporar o CPC 01", diz.

A Susep e a CVM, assim como o Banco Central, contam com representantes nas reuniões do CPC, que tem como membros Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), Bovespa, CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Arisa explica que a CVM passou a participar ativamente das audiências públicas dos Pronunciamentos Técnicos do CPC. Em maio deste ano, a autarquia publicou a Deliberação nº 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. "Este foi um voto de confiança da CVM ao trabalho do CPC, e nós fazemos audiências públicas conjuntas", conta.

Novas normas

A CVM deve aprovar e adotar em breve o CPC 02 - Conversão de demonstrações contábeis, cujo principal assunto é a variação cambial. O Pronunciamento é baseado na IAS 21 e define procedimentos para a conversão de demonstrações contábeis elaboradas numa determinada moeda para outra. "Em princípio o Pronunciamento falava mais especificamente da variação cambial para investimentos feitos no exterior, mas durante a audiência pública foi pedido que ele fosse mais abrangente, que tratasse também de outras operações que envolvem variação cambial", conta Arisa. "Modificamos a redação do CPC 02 e agora ele está em fase final de aprovação da CVM. Em uma ou duas reuniões do colegiado isso deve ser aprovado. Não posso afirmar que a norma sai ainda esse ano porque já estamos no final de 2007, mas se saísse seria excelente", completa.

O CPC conta ainda com um Pronunciamento em audiência pública no momento, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.