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Quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Município de São Paulo - Prefeitura vai emitir alvará eletrônico a partir de março

A partir de março do próximo ano, a Prefeitura já deverá emitir alvarás de funcionamento pela internet, diminuindo de 30 dias para 48 horas a concessão desse documento, indispensável para a abertura de um estabelecimento comercial e de serviços na Capital. A informação é da secretaria municipal de Coordenação das Subprefeituras, que revelou ainda que a empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam) já desenvolveu o software necessário. A Prefeitura, por sua vez, treinou funcionários das 31 subprefeituras para a emissão eletrônica do documento.
A proposta atende a um pedido antigo de proprietários de estabelecimentos comerciais e de serviços, que, há décadas, reclamam da burocracia na obtenção do alvará. Em outubro, o supervisor-geral de uso e ocupação do solo da secretaria, Clayton Claro da Costa, estimou que o documento eletrônico chegaria até o fim do ano. No entanto, o atraso na aprovação do Plano Diretor estratégico pela Câmara impediu o início da operação.

Mesmo ainda na dependência da aprovação do Plano Diretor pela maioria dos 55 vereadores de São Paulo, a informatização do serviço já foi definida. De acordo com a secretaria de Subprefeituras, hoje, para requerer o alvará, o comerciante precisa apresentar o Termo de Consulta de Funcionamento (TCF), documento que autoriza a instalação do estabelecimento e leva em conta a Lei de Zoneamento. Ele é obtido em qualquer uma das 31 subprefeituras e fica pronto em 15 dias.

Com a informatização do pedido do alvará, o TCF deixará de existir. O interessado deverá solicitar o alvará de funcionamento pela internet ( na arte, os documentos necessários ). Após a entrada do pedido, um engenheiro ou responsável analisará os documentos para ver ser o imóvel é regularizado pela Prefeitura, além de outras exigências técnicas. Após a checagem, o alvará será emitido em até 48 horas.

No entanto, num primeiro momento, só poderá solicitar o documento via internet proprietários de estabelecimentos com até 150 m² e que reúnam até 100 pessoas. Comércios ou serviços em área superior e que dependam, por exemplo, de um relatório de impacto de trânsito, não poderá ser feito por meio eletrônico.

A arquiteta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Larissa Campagner Arcuri, disse que o alvará eletrônico facilitará a abertura de negócios e a regularização de outros. No entanto, ela destacou que o grande problema dos comerciantes em geral é justamente conseguir os documentos necessários para entrar com o pedido do alvará de funcionamento. "As pessoas não têm os requisitos mínimos para o alvará de funcionamento. Por exemplo, é preciso acelerar os processos de regularização dos imóveis na cidade. Poucos comerciantes conseguem a regularização do imóvel por conta das várias exigências (como autorização dos bombeiros, da Vigilância Sanitária e outros)", disse.

Mesmo não contemplando todos os comerciantes, o alvará eletrônico ajudará, de alguma forma, alguns dos donos de comércios e serviços que foram fechados este ano pela Prefeitura, por falta de alvará. Um dos casos mais recentes foi o fechamento de uma concessionária Citroën, ocorrido no último dia 4, localizada na avenida Europa, no bairro dos Jardins. Na avenida dos Eucaliptos, em Moema, lojas dos mais variados segmentos também foram fechadas por falta de alvará de funcionamento.

A proposta de informatização do alvará foi apresentada há pouco mais de um ano por um grupo de estudos da secretaria municipal de Finanças, coordenada pelo vice-prefeito à época, o hoje prefeito Gilberto Kassab.

A proposta levou em consideração um estudo chamado "doing business in Brazil (fazendo negócios no Brasil)", de 2006, elaborado pelo Banco Mundial. O dossiê revelou que a abertura de uma empresa em São Paulo pode levar 152 dias, algo que contrasta com o prazo oficial da Prefeitura, de 45 dias, (15 para o Termo de Consulta e mais 30 dias para ao alvará). Belo Horizonte é a cidade brasileira com menor tempo para a abertura de uma empresa: 19 dias. No mundo, o menor tempo para abertura de uma empresa é na Austrália: apenas dois dias.