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Quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Sem CPMF, governo eleva tributos e reduz superávit

Orçamento da União para 2008 terá de ser redesenhado

Lula exige que sejam preservados PAC e Bolsa Família



O governo planeja para o início de 2008 o anúncio da elevação de alíquota de uma série de impostos e contribuições. O pacote deve incluir o aumento de pelo menos quatro impostos que independem de autorização do Congresso Nacional.

Serão reajustadas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos tributos que incidem sobre as operações de comércio (Importação e Exportação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

O ministério da Fazenda da Fazenda não planeja fazer cortes de gastos. Prevê, no máximo, o remanejamento de rubricas orçamentárias. Decidiu-se dar preferência à redução da meta de superávit fiscal, hoje fixada em 3,8% do PIB ao ano.

A nova meta de superávit depende do montante a ser auferido com a elevação dos tributos. Estimativas preliminares realizadas pela equipe da fazenda indicam que pode situar-se entre 3,3% e 3,5% do PIB. Mercê de toda a reavaliação que terá de ser feita, o governo vai entrar o ano sem aprovar o Orçamento da União para o exercício de 2008.

Na expressão de um auxiliar do ministro Guido Mantega (Fazenda), a decisão do Senado vai forçar o governo a "fechar para balanço" neste final de ano. Os técnicos da área econômica vão virar o Ano Novo reestimando as receitas e as despesas que o governo previra realizar no próximo ano.

Por determinação de Lula, serão preservados os projetos considerados prioritários do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o programa Bolsa Família. Na área da saúde, será cancelado o repasse de R$ 24 bilhões que seria feito até o ano de 2010. Essa despesa, decorrente da regulamentação da chamada emenda 29, estava diretamente vinculada à CPMF. Com a extinção do tributo, deixa de existir.

Noves fora os repasses para Estados e municípios, o orçamento enviado pelo ministério do Planejamento ao Congresso prevê, para 2008, despesas de R$ 535,3 bilhões. Enterrada a CPMF, o montante cai para R$ 497,3 bilhões. Daí a intenção de buscar a diferença pela via do aumento de tributos.

O IOF e a CSLL podem ser elevados por meio de decretos presidenciais. Os tributos que incidem sobre as operações de comércio exterior dependem de atos normativos da Camex, integrada por representantes de vários ministérios.

Quanto ao IPI, as alíquotas, que variam de produto para produto, estão fixadas em lei. Mas há vários produtos taxados em patamares inferiores à alíquota máxima fixada na legislação. O governo pode elevar a taxação até o teto. Se achar que o aumento precisa ser maior, terá de modificar a lei. Algo que pode ser feito por meio de uma medida provisória. Neste caso, terá de ser respeitada a chamada noventena. Significa dizer que as novas alíquotas só podem ser cobradas três meses depois de baixadas.

Embora o governo insistisse em dizer que não dispunha de um "plano B", o aumento de tributos e a redução do superávit primário já estavam sob análise no ministério da Fazenda. Um dos técnicos envolvidos na operação disse ao blog que hjá no ministério um grupo trabalhando em regime de "assembléia permanente." Sacramentada a decisão do Senado, os estudos serão agora convertidos em atos administrativos.