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Sexta-feira, 14 de dezembro de 2007
Seria uma maneira de recompor os R$ 24 bilhões destinados ao setor pela chamada emenda 29. Uma despesa que, vinculada ao agora inexistente imposto do cheque, terá de ser cancelada. Imagina-se que, no contexto de uma reformulação mais ampla da estrutura tributária, a oposição aceitaria a ressurreição do tributo.
Lula vive agora um drama semelhante ao que foi enfrentado por Fernando Henrique Cardoso em 1999 e em 2002. Com uma diferença: sob FHC, o Congresso retardou a renovação da CPMF, mas não chegou a rejeitá-la, como agora. Nas duas ocasiões, o governo tucano viu-se compelido a adotar providências emergenciais até que o Legislativo lhe restituísse, com atraso, a permissão para voltar a cobrar o tributo.
FHC recorreu ao mesmo remédio que agora é cogitado pela equipe econômica de Lula: aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Um tributo cuja elevação de alíquota não depende de autorização do Congresso. Pode ser feita por meio de decreto presidencial.
No caso de Lula, além do IOF, o governo cogita elevar também as alíquotas do IPI, dos impostos que incidem sobre as operações de comercio exterior e da CSLL. Na avaliação da cúpula do PSDB, o Planalto cometeu um erro estratégico ao partir para o tudo ou nada no Senado, mesmo sabendo que eram grandes os riscos de amargar uma derrota.
Se optasse pelo retardamento da votação, virando o ano sem a CPMF, o governo seria privado de parte da arrecadação. Mas teria a oportunidade de retomar a discussão do ponto em que ela parou. Agora, na hipótese de vingar a idéia de recriação da CPMF, a tramitação legislativa terá de ser retomada do zero, a partir da Câmara.
Em 1999, FHC ficou sem o tributo até junho. Em 2002, houve novo atraso. Nas duas ocasiões, o PT, então na oposição, era visceralmente contrário ao imposto do cheque. A Folha publicou, em 20 de abril de 2002, um inusitado par de artigos.
Os textos saíram na seção Tendências/Debates. O primeiro foi escrito pelo então deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder de FHC no Congresso. O outro foi redigido pelo também deputado José Genoino (PT-SP). Os dois articulistas foram convidados a responder à seguinte pergunta: "O aumento do IOF para cobrir as perdas da CPMF é uma medida adequada?"
"O atraso na aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, abre buraco inaceitável nas contas públicas brasileiras", escreveu um Arthur Virgílio que, nesta semana, foi personagem central da derrubada do tributo no Senado.
Privado, momentaneamente, do imposto do cheque, restaram "três hipóteses" à gestão FHC, escreveu o Virgílio de outrora: "Aumentar alíquotas, cortar investimentos ou, na visão mais drástica, combinar os dois amargos remédios. Daí a opção pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que talvez, por si só, não seja suficiente para cobrir o inteiro do déficit."
"A decisão do Ministério da Fazenda de aumentar a alíquota do IOF caracteriza mais um dos abusos que este governo vem cometendo sistematicamente contra o contribuinte e o consumidor", rebateu à época Genoino, hoje fiel apoiador de um governo que está na bica de reeditar o "abuso".
Genoino partiu para o ataque com uma volúpia que, hoje, só é equiparável aos discursos do neo-Arthur Virgílio: "Chega a ser revoltante o fato de que este governo [FHC] teve oito anos para implementar uma reforma tributária, que aliviasse o setor produtivo e instituísse a justiça tributária, por meio de um sistema que fizesse a tributação pesar menos sobre os mais pobres, mas nada fez".
Já na campanha presidencial de 2002, Lula prometera enviar ao Congresso, "nos primeiros meses" de seu primeiro mandato, uma proposta de reforma tributária. Está no poder há cinco anos. E nada. Virgílio está, agora, como que autorizado a discursar: "Chega a ser revoltante."
O Virgílio de hoje diz que, sob FHC, a CPMF era justificada pelo ambiente de crise internacional. Agora, além do cenário econômico benigno, o fisco registra excessos de arrecadação que superam a coleta de toda a CPMF. O Genoino dos dias que correm notabilizou-se, na Câmara, como um dos mais aguerridos combatentes da tropa pró-CPMF.
Governo estuda recriar CPMF específica para Saúde
Submetido à atmosfera de nuvens espessas criada pela rejeição da emenda da CPMF, Lula disse a auxiliares, em privado, que não vê com bons olhos a idéia de propor a recriação do tributo. Pelo menos não na sua forma original. O que o governo analisa agora, embora não admita publicamente, é a hipótese de sugerir a criação de uma nova CPMF, com alíquota menor e integralmente voltada ao financiamento da saúde.Seria uma maneira de recompor os R$ 24 bilhões destinados ao setor pela chamada emenda 29. Uma despesa que, vinculada ao agora inexistente imposto do cheque, terá de ser cancelada. Imagina-se que, no contexto de uma reformulação mais ampla da estrutura tributária, a oposição aceitaria a ressurreição do tributo.
Lula vive agora um drama semelhante ao que foi enfrentado por Fernando Henrique Cardoso em 1999 e em 2002. Com uma diferença: sob FHC, o Congresso retardou a renovação da CPMF, mas não chegou a rejeitá-la, como agora. Nas duas ocasiões, o governo tucano viu-se compelido a adotar providências emergenciais até que o Legislativo lhe restituísse, com atraso, a permissão para voltar a cobrar o tributo.
FHC recorreu ao mesmo remédio que agora é cogitado pela equipe econômica de Lula: aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Um tributo cuja elevação de alíquota não depende de autorização do Congresso. Pode ser feita por meio de decreto presidencial.
No caso de Lula, além do IOF, o governo cogita elevar também as alíquotas do IPI, dos impostos que incidem sobre as operações de comercio exterior e da CSLL. Na avaliação da cúpula do PSDB, o Planalto cometeu um erro estratégico ao partir para o tudo ou nada no Senado, mesmo sabendo que eram grandes os riscos de amargar uma derrota.
Se optasse pelo retardamento da votação, virando o ano sem a CPMF, o governo seria privado de parte da arrecadação. Mas teria a oportunidade de retomar a discussão do ponto em que ela parou. Agora, na hipótese de vingar a idéia de recriação da CPMF, a tramitação legislativa terá de ser retomada do zero, a partir da Câmara.
Em 1999, FHC ficou sem o tributo até junho. Em 2002, houve novo atraso. Nas duas ocasiões, o PT, então na oposição, era visceralmente contrário ao imposto do cheque. A Folha publicou, em 20 de abril de 2002, um inusitado par de artigos.
Os textos saíram na seção Tendências/Debates. O primeiro foi escrito pelo então deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder de FHC no Congresso. O outro foi redigido pelo também deputado José Genoino (PT-SP). Os dois articulistas foram convidados a responder à seguinte pergunta: "O aumento do IOF para cobrir as perdas da CPMF é uma medida adequada?"
"O atraso na aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, abre buraco inaceitável nas contas públicas brasileiras", escreveu um Arthur Virgílio que, nesta semana, foi personagem central da derrubada do tributo no Senado.
Privado, momentaneamente, do imposto do cheque, restaram "três hipóteses" à gestão FHC, escreveu o Virgílio de outrora: "Aumentar alíquotas, cortar investimentos ou, na visão mais drástica, combinar os dois amargos remédios. Daí a opção pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que talvez, por si só, não seja suficiente para cobrir o inteiro do déficit."
"A decisão do Ministério da Fazenda de aumentar a alíquota do IOF caracteriza mais um dos abusos que este governo vem cometendo sistematicamente contra o contribuinte e o consumidor", rebateu à época Genoino, hoje fiel apoiador de um governo que está na bica de reeditar o "abuso".
Genoino partiu para o ataque com uma volúpia que, hoje, só é equiparável aos discursos do neo-Arthur Virgílio: "Chega a ser revoltante o fato de que este governo [FHC] teve oito anos para implementar uma reforma tributária, que aliviasse o setor produtivo e instituísse a justiça tributária, por meio de um sistema que fizesse a tributação pesar menos sobre os mais pobres, mas nada fez".
Já na campanha presidencial de 2002, Lula prometera enviar ao Congresso, "nos primeiros meses" de seu primeiro mandato, uma proposta de reforma tributária. Está no poder há cinco anos. E nada. Virgílio está, agora, como que autorizado a discursar: "Chega a ser revoltante."
O Virgílio de hoje diz que, sob FHC, a CPMF era justificada pelo ambiente de crise internacional. Agora, além do cenário econômico benigno, o fisco registra excessos de arrecadação que superam a coleta de toda a CPMF. O Genoino dos dias que correm notabilizou-se, na Câmara, como um dos mais aguerridos combatentes da tropa pró-CPMF.


