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Veículo roubado ou furtado pode ter isenção de IPVA no Estado de São Paulo
O governo do Estado de São Paulo deverá isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os motoristas que tiverem seus veículos roubados ou furtados. A proposta, que foi encaminhada à Assembléia Legislativa no último dia 7 de dezembro, depende, ainda, de aprovação por parte dos deputados estaduais.
O projeto prevê desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência ou a restituição mensal ao proprietário de 1/12 do imposto já pago ao Estado, podendo este crédito ser transferido para outro veículo.
Com o projeto, se o automóvel for recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a frota de veículos no Estado de São Paulo é de 16 milhões de carros. Desse total, cerca de 11 milhões pagam IPVA; 4 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, caso dos veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais.


